Parcerias da Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - EaD Híbrido

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Parcerias da Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – EaD Híbrido

Docente

Luis Eduardo Patrone Regules

Modalidade

Intensivo

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Objetivo geral:

  • Compreender a importância da Lei 13.019/2014 e suas alterações como marco regulatório das parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor e identificar os principais procedimentos para realização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Objetivos específicos:

  • Distinguir os instrumentos e formas de parcerias com a Administração Pública;
  • Entender o conceito de Organização da Sociedade Civil;
  • Identificar as vantagens destas parcerias e suas vedações;
  • Compreender os procedimentos para formalização de parcerias;
  • Identificar as peculiariedades na execução das parcerias com Administração.
Conteúdo Programático:
  • Aspectos antecedentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
  • Pontos centrais do MROSC - Lei 13.019/2014
  • Execução das parcerias
  • Monitoramento e Avaliação
  • Prestação de contas
  • Modelos de parcerias decorrentes do MROSC: termo de colaboração. termo de fomento, acordo de cooperação
  • Chamamento público: requisitos, hipóteses de dispensa e inexigibilidade
  • Atuação dos órgãos de controle
  • Celebração e Formalização da parceria
  • Atuação em rede
Público Alvo:
  • Gestores públicos como um todo envolvidos nos processos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e membros das OSCs.
 

Prof. Direito Constitucional (Especialização) – PUC/SP. Mestrado em Direito de Estado pela mesma Universidade (2002) – Área de Concentração Direito Administrativo. Coordenador do Grupo de Trabalho para a Normatização do MROSC no Município de São Paulo (2014-2016) – Decreto Municipal nº 57.575/2016. Autor da Obra: Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs, editora Método (2006).

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27/11 à 11/12

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 8 Horas

Categoria : Licitações e Contratos

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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

Valor do Investimento
Investimento: R$ 920

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