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20-07-2019

8 Horas

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Parcerias da Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Parcerias da Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Docente

Thiago Donnini

Modalidade

Intensivo

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Objetivos

  • Objetivo Geral:

Compreender a importância da Lei 13.019/2014 e suas alterações como marco regulatório das parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor e identificar principais procedimentos para realização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

  • Objetivos específicos:

Distinguir os instrumentos e formas de parcerias com a Administração Pública;
• Entender o conceito de Organizações da Sociedade Civil;
• Identificar as vantagens destas parcerias e vedações;
• Compreender os procedimentos para formalização de parcerias;
• Identificar as peculiariedades na execução das parcerias com Administração.

Público Alvo

Gestores públicos como um todo envolvidos nos processos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e membros das OSC.

Conteúdo

  • Principais conceitos e diretrizes da Lei 13.019/2014
  • Requisitos e Impedimentos para OSC receberem recursos públicos
  • Planejamento e governança
  • Instrumentos: Termo de Fomento. Termo de Colaboração. Acordo de Cooperação. Atuação em rede.
  • Conceitos, Diferenças e Procedimentos
  • Chamamento público: obrigatoriedade e forma
  • Dispensa e Inexigibilidade: análise e hipóteses
  • Plano de trabalho: Requisitos estatutários, documentos necessários, vedações
  • Roteiro para um plano de trabalho
  • Execução das parcerias: principais peculiariedades
  • Liberação e aplicação dos recursos
  • Hipóteses de alterações na parceria
  • Monitoramento, Avaliação e Transparência das Parcerias
  • O controle de resultados e a análise da prestação de contas.
  • A Aprovação das prestações de contas e Aprovação com ressalvas.
  • Rejeição da prestação de contas.
  • Sanções
  • Recomendações de órgãos de fiscalização externa
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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