Polêmicas envolvendo as Licitações – Módulo 1

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Polêmicas envolvendo as Licitações – Módulo 1

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

Ementa

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O que vem com o curso

Material de apoio
Certificado de conclusão
Coffee Break
Networking

Objetivo geral

Compreender o panorama geral da Administração Pública enquanto entidade licitante e as noções principiológicas da licitação e dos contratos.

Conteúdo Programático:
  • Por que licitar?
  • Procedimentos da fase interna da licitação. Planejamento do certame;
  • Em que hipóteses a licitação é dispensável?
  • É possível escolher a modalidade aleatoriamente? E se a eleição da modalidade for equivocada?
  • Tipos de modalidade: hipótese em que é viável o pregão presencial e não o pregão eletrônico. Como justificar a escolha do pregão presencial?
  • Principais objetos. Como evitar erros na descrição do objeto; Direcionamento. Aglutinação de objeto;
  • Serviços técnicos especializados. Relação do art. 13 da Lei 8.666/93 é exaustiva?
  • Legislação aplicável às licitações. Modalidades de licitação e suas características. Princípios da licitação. Finalidade da licitação;
  • Pesquisa de mercado: possibilidade de extrair preços da internet. É necessário obter três preços na pesquisa? O que é valor referencial? É obrigatória a divulgação do valor da licitação no edital?
  • Previsão de recursos orçamentários. Em qualquer situação é necessário fazer reserva? E no Sistema de Registro de preços?
  • Responsabilidade do parecerista, advogados, pregoeiros, membros de equipe de apoio e autoridades superiores;
  • Instrumento convocatório na licitação da Lei 8.666/93 e do Pregão: elaboração. Carta-convite e edital é a mesma coisa?
  • Comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio. Especialidades e perfis. Todos devem fazer curso de formação?
  • Publicidade do edital, prazos e requisitos. Como contratar a imprensa oficial;
  • Retificação do edital: Internet e uso do meio eletrônico. Contagem de prazo de ancoragem. Devolução do prazo. Quando não há necessidade de devolver o prazo. E se deixou de publicar em veículo de imprensa (jornal ou internet) e quer-se aproveitar o procedimento;
  • A instrução do processo. Sessão pública e abertura dos envelopes: todos devem estar presentes? Quem assina a Ata?
  • Participação de MEs e EPPs: requisitos;
  • MEs e EPPs podem assumir contratos cujos valores estejam acima de limites de enquadramento de tais empresas? O que fazer após o primeiro ano de execução contratual?
  • Habilitação. Documentos. Julgamento da habilitação. Quando há saneamento da fase de habilitação? Juntada de documentos a posteriori. Diligências;
  • Propostas. Documentos. Julgamento das propostas. Saneamento, Hipóteses de aproveitamento das propostas;
  • Recursos: autoridade competente. Juízo de retratação;
  • Homologação e adjudicação;
  • Sistema de Registro de preços: Análise da legislação aplicável. As partes do sistema de registro de preços. Utilização do carona;
  • Sanções administrativas. Contraditório e ampla defesa. Qual o procedimento de aplicação de penalidades. Nulidade do ato que aplicou penalidade;
  • Controle dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. Análise jurisprudencial;
  • Estudo de casos em grupo envolvendo Licitação.
Público Alvo:
Servidores do setor de compras, membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, técnicos responsáveis por elaboração de TRs e pela fiscalização, gestores públicos em geral, assessores jurídicos, advogados e procuradores, servidores da área de finanças e de Recursos Humanos, gestores de contratos, autoridades superiores, estudantes em geral.

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

Nova turma em breve!

Carga horária : 8 Horas

Categoria : Licitações e Contratos

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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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