Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

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Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

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Introdução:

Para que os direitos dos contribuintes e dos servidores públicos sejam garantidos é necessário conhecer profundamente as normas que regem a Gestão Pública. Quando uma atitude é passível de processo administrativo disciplinar? Quando algum acontecimento requer a abertura de uma sindicância? Saber seguramente sobre tais processos é essencial, uma vez que permite que o gestor público atue com imparcialidade e amparo legal. Pensando nisto, a equipe do IBEGESP apresenta o curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Nele o aluno poderá conhecer as características destes processos, suas fases, a legislação que os envolve e muito mais.


Objetivo Geral:

Orientar os participantes do curso no que diz respeito a todos os atos  e fases dos procedimentos, de forma a dar-lhes a segurança suficiente e atender as exigências legais, tanto para quem atua dentro da Administração Pública, quanto a quem representa os indiciados.

 

Objetivos Específicos:

  • Compreender o ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema sindicância e procedimento administrativo disciplinar;
  • Identificar e analisar de forma prática todos os atos e fases dos procedimentos;
  • Identificar as exigências legais para quem atua dentro da Administração Pública e para quem representa os indiciados.
Conteúdo Programático:
  • Sindicância e Processo administrativo disciplinar
  • Processo e Procedimento – Antecedentes do processo, dever de representar e apurar irregularidades
  • Denúncia e representação – O direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do Direito
  • Princípios Constitucionais – Princípios norteadores do processo administrativo disciplinar
  • O processo administrativo disciplinar
  • Regime disciplinar
  • A determinação do fato objeto da apuração
  • O juízo da admissibilidade
  • A análise dos fatos e a escolha do procedimento adequado
  • Tipificação provável da irregularidade
  • Investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância acusatória e sindicância patrimonial
  • Fases da sindicância acusatória
  • Processo disciplinar
  • Natureza, objeto e cabimento
  • Fases do processo disciplinar
  • A comissão processante
  • Impedimentos
  • Suspeições
  • Autonomia
  • Independência
  • Imparcialidade
  • Sigilo
  • Reuniões
  • Autuação de peças
  • Análise atenta dos fatos
  • Indicação do acusado
  • Expedição do mandado de citação
  • O prazo de conclusão dos trabalhos apuratórios
  • A defesa, a análise dos documentos, o relatório final e o julgamento
  • A Súmula no 343, do Superior Tribunal de Justiça
  • A 5ª Súmula Vinculante do STF – Supremo Tribunal Federal
  • O defensor dativo à luz da 5o Súmula Vinculante do STF
  • Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor
  • Estudos de casos
  • Análise de jurisprudência
Público Alvo:
Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional; Advogados Públicos e Procuradores; Gestores e Autoridades Superiores; Servidores Públicos em geral.

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

Nova turma em breve!

Carga horária : 16 Horas
Categoria : Gestão de Pessoas e RH
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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