Introdução:
Para que os direitos dos contribuintes e dos servidores públicos sejam garantidos é necessário conhecer profundamente as normas que regem a Gestão Pública. Quando uma atitude é passível de processo administrativo disciplinar? Quando algum acontecimento requer a abertura de uma sindicância? Saber seguramente sobre tais processos é essencial, uma vez que permite que o gestor público atue com imparcialidade e amparo legal. Pensando nisto, a equipe do IBEGESP apresenta o curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Nele o aluno poderá conhecer as características destes processos, suas fases, a legislação que os envolve e muito mais.
Objetivo Geral:
Orientar os participantes do curso no que diz respeito a todos os atos e fases dos procedimentos, de forma a dar-lhes a segurança suficiente e atender as exigências legais, tanto para quem atua dentro da Administração Pública, quanto a quem representa os indiciados.
Objetivos Específicos:
- Compreender o ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema sindicância e procedimento administrativo disciplinar;
- Identificar e analisar de forma prática todos os atos e fases dos procedimentos;
- Identificar as exigências legais para quem atua dentro da Administração Pública e para quem representa os indiciados.
