Redação IBEGESP

12 junho 2019

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Crédito Suplementar é aprovado pelo Congresso para cobrir despesas correntes

Crédito Suplementar é aprovado pelo Congresso para cobrir despesas correntes

Mais de R$248 bilhões serão utilizados.

 

Foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional um novo Crédito Suplementar. O montante do crédito, de R$248,9 bilhões, será utilizado para cobrir despesas correntes e será obtido através da emissão de títulos. O plano aprovado pelo Congresso ainda deverá ser submetido à sanção presidencial. O texto sobre o Crédito Suplementar foi aprovado com unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Vale salientar que a medida representa uma exceção à chamada regra de ouro, uma vez que que o governo não pode aumentar a dívida ou emitir títulos com a finalidade de cobrir despesas cotidianas.

 

O Crédito Suplementar será utilizado para obrigações previdenciárias como, por exemplo, pensões e aposentadorias, além das despesas de programas sociais básicos como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Plano Safra.  Sem o crédito suplementar estas despesas correntes não poderiam ser pagas neste mês.

 

Apesar da aprovação – que permite que sejam repassadas determinadas quantias de dinheiro ao Programa Minha Casa Minha Vida, às bolsas de Iniciação Científica e às obras de transposição do Rio São Francisco – ainda há incerteza sobre o futuro de áreas vitais ao desenvolvimento nacional como, por exemplo, moradia, previdência, saúde e educação. Por este motivo, a equipe do IBEGESP aconselha que os gestores públicos fiquem atentos ao orçamento nacional!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Câmara dos Deputados