Critério de renda para recebimento do auxílio emergencial segue sendo 1/4 do salário mínimo

Redação IBEGESP

19 maio 2020

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Critério de renda para recebimento do auxílio emergencial segue sendo 1/4 do salário mínimo

Critério de renda para recebimento do auxílio emergencial segue sendo 1/4 do salário mínimo

Veto presidencial impede ampliação do auxílio emergencial

 

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A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 foi vetada pelo presidente da República para uma série de categorias profissionais. O veto só não abarcou as mães menores de 18 anos de idade. 
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A extensão do auxílio estava prevista pela Lei nº 13.998, que foi publicada na última sexta-feira, 15/05, no Diário Oficial da União. A proposta teve 11 pontos vetados por Jair Bolsonaro. Veja abaixo alguns deles:
  •  O veto excluiu a possibilidade das seguintes categorias receberem o auxílio: pescadores, motoristas e entregadores de aplicativo, taxistas, diaristas, catadores de material reciclável, dentre outros.
  • Também foi vetada a possibilidade de homens solteiros e chefes de família receberem o auxílio em dobro.
  • O presidente vetou o aumento de renda para o recebimento do auxílio. Com o veto, o critério permanecerá em 1/4 de salário mínimo, enquanto o Congresso defendia que fosse 1/2.
  • cumulatividade do auxílio emergencial no caso de recebimento do Bolsa Família também foi vetada.
Congresso Nacional irá analisar os vetos do presidente e deliberar se deve acatá-los ou não. Enquanto isso, o IBEGESP recomenda que os cidadãos e gestores públicos tenham atenção ao cadastro para recebimento do auxílio. 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: TCE.SP