Decreto facilita o recebimento de doações pela Administração Pública

Redação IBEGESP

07 abril 2021

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Decreto facilita o recebimento de doações pela Administração Pública

Decreto facilita o recebimento de doações pela Administração Pública

A medida tem como finalidade dar mais celeridade aos chamamentos públicos
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Foi assinado na segunda-feira (05/04/21), o Decreto nº 10.667/2021, responsável por facilitar o recebimento de doações pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A medida aprovada alterou o Decreto nº nº 9.764/2019, que trata do recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela Administração Federal.
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Visando maior celeridade, as doações para os órgãos poderão ser feitas por meio de chamamento público, não havendo mais a necessidade de intermediação da Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGGD) do Ministério da Economia. Além disso, a manifestação para doações de bens móveis ou serviços poderá ser feita a qualquer momento por meio do Sistema de Doação do governo federal – antigo Reuse.gov.
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Destaque-se, por fim, que o referido decreto também alterou os prazos para que os órgãos e entidades interessadas manifestem interesse em receber doações.
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E aí, gestor, o que você achou desta medida? Continue acompanhando os nossos conteúdos para mais informações sobre Gestão Pública 🙂
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Gov.br