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Redação IBEGESP

18 julho 2019

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Defeito em obra pública do Instituto Federal de Minas deverá se reparado por construtora

Defeito em obra pública do Instituto Federal de Minas deverá se reparado por construtora

Obra mal concluída foi tema de debate na Justiça Federal de Minas Gerais

 

A equipe do IBEGESP – sempre disseminando boas práticas na Gestão Pública – apresenta frequentemente a importância da responsabilidade contratual. Isto porque a correta Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos é essencial para o bom uso e disseminação dos recursos públicos. Pensando nisto, trazemos hoje uma notícia sobre uma obra pública mal concluída que ocorreu no estado de Minas Gerais.

 

A construção de uma guarita no campus de São João Del-Rei do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFET-Sudeste/MG)  deverá ser reparada pela construtora no prazo máximo de 90 dias. O motivo? Diversos itens que foram estabelecidos no contrato não foram abarcados pela construtora. Os documentos de vistoria comprovaram que instalações elétricas, sistemas de telefonia e a cobertura da obra não respeitavam o acordo firmado.

 

Por conta da má condução da obra, a Advocacia Geral da União (AGU) empreendeu um processo na Justiça Federal. Neste, foi decidido que a construtora deverá reparar doze defeitos no prazo máximo de 90 dias, sob pena de R$1,000,00 por dia atrasado. Vale salientar que a AGU notificou a construtora das irregularidades em diferentes ocasiões e que a má condução de obras públicas afeta diretamente os cidadãos.

 

A decisão judicial denota a importância do correto procedimento licitatório e de uma gestão contratual responsável e idônea. Foi com isto em vista que a AGU reforçou que o edital da licitação e o contrato explicitavam que a construtora deveria garantir a qualidade e segurança da obra. É possível ver, deste modo, a importância de dominar as diferentes fases de uma licitação e execução contratual.

 

O IBEGESP orienta e educa gestores públicos justamente para evitar erros do tipo e garantir que o gestor se sinta confiante na hora de gerir, fiscalizar ou firmar um contrato. Confira!

 

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Advocacia Geral da União