Depois de 10 anos de espera, nova lei de licitações vai à sanção presidencial

Senado aprovou redação final do projeto

­
­Ontem, 10/03, o Senado aprovou a redação final do projeto da nova Lei de Licitações. O projeto, que havia sido previamente aprovado em dezembro, agora poderá ser sancionado pelo presidente da república. 

­
Vale lembrar que a nova Lei de Licitações já estava em tramitação há 10 anos. Ela deve substituir os seguintes dispositivos legais:

• Lei das Licitações de 1993 (Lei nº 8.666);
• Lei do Pregão de 2002 (Lei nº 10.520);
• Regime Diferenciado de Contratações de 2011 (Lei nº 12.462).