Depois de 10 anos de espera, nova lei de licitações vai à sanção presidencial

Redação IBEGESP

11 março 2021

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Depois de 10 anos de espera, nova lei de licitações vai à sanção presidencial

Depois de 10 anos de espera, nova lei de licitações vai à sanção presidencial

Senado aprovou redação final do projeto

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Ontem, 10/03, o Senado aprovou a redação final do projeto da nova Lei de Licitações. O projeto, que havia sido previamente aprovado em dezembro, agora poderá ser sancionado pelo presidente da república. 

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Vale lembrar que a nova Lei de Licitações já estava em tramitação há 10 anos. Ela deve substituir os seguintes dispositivos legais:

  • Lei das Licitações de 1993 (Lei nº 8.666);
  • Lei do Pregão de 2002 (Lei nº 10.520);
  • Regime Diferenciado de Contratações de 2011 (Lei nº 12.462).
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A nova Lei de Licitações terá um impacto gigantesco na Administração Pública brasileira. O projeto traz uma série de novidades como, por exemplo, a criação de novas modalidades de contratação e a tipificação de crimes relacionados ao processo licitatório.
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A redação do IBEGESP preparou, ao longo dos últimos meses, alguns materiais para ajudar você, gestor público, a se preparar para a nova lei. Confira abaixo!

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Depois de fazer essas leituras, continue ligado nas publicações do IBEGESP. Em breve traremos um episódio especial sobre o assunto em nosso podcast e uma entrevista exclusiva na nossa publicação trimestral!
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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias