Deputados aprovam MP que torna 48% dos serviços públicos acessíveis por assinatura eletrônica simples

Redação IBEGESP

14 agosto 2020

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Deputados aprovam MP que torna 48% dos serviços públicos acessíveis por assinatura eletrônica simples

Deputados aprovam MP que torna 48% dos serviços públicos acessíveis por assinatura eletrônica simples

Parlamentares temem que serviços públicos se tornem ainda mais inacessíveis para pobres e idosos

 

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Foi aprovada essa semana, 11/08, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que cria 2 novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos. A matéria, que ainda será analisada pelo Senado, busca expandir a digitalização dos serviços públicos. Há, todavia, preocupação de uma série de parlamentares de que tal assinatura eletrônica torne estes serviços ainda mais inacessíveis para pessoas de baixa renda e idosos. 
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A MP prevê a criação de uma assinatura simples e outra avançada. Espera-se que 48% dos serviços públicos sejam acessados pela assinatura simples, dentre eles:
  • Marcação de perícia;
  • Requerimento de informações;
  • Consultas médicas.
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Já a assinatura avançada será utilizada em processos que envolvam dados sigilosos como, por exemplo, para abertura, alteração ou fechamento de uma empresa. As assinaturas eletrônicas não se aplicam nos seguintes casos:
  • Processos judiciais;
  • Sistemas de ouvidoria;
  • Programa de assistência a vítimas e testemunhas.
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É importante ter em mente que todos os sistemas que utilizam assinaturas eletrônicas, deverão adaptar-se às regras da MP até o dia 1º de julho de 2021, caso a mesma seja definitivamente aprovada. Fique atento!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias