Deputados aprovaram remanejamento de recursos da assistência social

Remanejamento ocorreria devido à vulnerabilidade social agravada pela pandemia

Foi aprovado ontem, 23/04, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1389/20 que busca fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. Vale lembrar que uma série de aspectos da desigualdade social tem se agravado por conta da Covid-19, tais quais a fome e a inacessibilidade de grupos vulneráveis ao sistema de saúde.

O texto autoriza que estados, Distrito Federal e municípios transfiram e transponham seus saldos referentes à assistência social. O Projeto, que ainda será analisado pelo Senado, possui uma emenda da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para que seja destinada atenção especial à população em situação de rua.

Vale dizer que ao fim de 2019 o saldo dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) somavam R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação do Projeto, os entes federados poderiam remanejar os recursos entre os blocos que financiam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Fique de olho!

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Câmara dos Deputados

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