Deputados querem rever vetos presidenciais à nova Lei de Licitações

Redação IBEGESP

12 abril 2021

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Deputados querem rever vetos presidenciais à nova Lei de Licitações

Deputados querem rever vetos presidenciais à nova Lei de Licitações

Sessão para análise do Congresso Nacional ainda será marcada
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Conforme noticiamos na última segunda-feira (05/04), a nova Lei de Licitações foi publicada no dia 01/04/2021 com 26 vetos presidenciais, os quais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
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No entanto, os Deputados Federais já indicaram alguns dos 26 vetos que eles pretendem rediscutir com o governo, são eles:
  • Consideração de técnica e preço para os contratos acima de R$ 300 milhões;
  • Margem de preferência que municípios e estados poderiam dar a empresas que têm produção local;
  • Depósito antecipado de parcelas de obras aos contratados;
  • Publicação de notas fiscais de fornecedores no novo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Nós da Redação IBEGESP recomendamos que você esteja atento aos próximos andamentos e deliberações sobre os vetos à nova Lei de Licitações! Enquanto isso, seguem alguns conteúdos que podem ser do seu interesse:
  • Para entender como funciona a tramitação dos vetos presidenciais, é só clicar aqui!
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Fonte: 
Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Agência Câmara de Notícias