É inconstitucional reitores de universidades não serem definidos em eleições?

Redação IBEGESP

11 junho 2020

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É inconstitucional reitores de universidades não serem definidos em eleições?

É inconstitucional reitores de universidades não serem definidos em eleições?

Congresso e comunidade acadêmica rechaçam proposta de ministro da Educação

 

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A Medida Provisória 979/20 vem causando intensas discussões na sociedade brasileira, em especial em seu setor acadêmico. Isto porque suspende as eleições para reitores de instituições federais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Medida, que pode atingir 19 universidades e institutos federais em 2020, prevê que a escolha ocorra por nomeação do ministro da educação, Abraham Weintraub.
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O texto, no entanto, foi rechaçado pela comunidade acadêmica e pelo Congresso Nacional por sua inconstitucionalidade. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, questionar a validade da medida não é uma questão “de ser contra ou a favor do governo. É porque a matéria de forma fragorosa está desrespeitando a Constituição“.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estuda a possibilidade de devolver à proposta ao governo sem analisá-la, uma vez a mesma não atende os preceitos legislativos. Caso o Congresso escolha analisar a proposta, terá até o dia 15 para tal. Enquanto isso, uma série de partidos e membros da comunidade acadêmica entraram com um pedido de inconstitucionalidade da ação a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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A Medida deve ser intensamente debatida nos próximos dias e a equipe do Radar IBEGESP sugere que todos os gestores públicos, em especial da área educacional, acompanhem os encaminhamentos!
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Fonte: Redação IBEGESP

 

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