Em encontro virtual, especialistas dizem que LGPD não contraria Lei de Acesso à Informação

Redação IBEGESP

20 maio 2021

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Em encontro virtual, especialistas dizem que LGPD não contraria Lei de Acesso à Informação

Em encontro virtual, especialistas dizem que LGPD não contraria Lei de Acesso à Informação

Evento foi promovido pela Controladoria-Geral da União

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O encontro virtual “Diálogos em Controle Social” aconteceu na semana passada, 11, e foi promovido pela Controladoria-Geral da União. O tema dessa 3ª edição foi “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Reflexos no Controle Social das Políticas Públicas e Garantia dos Direitos Fundamentais.” Confira abaixo os pontos de destaque do encontro!
  • Discutiu-se que a oposição entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD não ocorreu na prática;
  • Apontou-se que a discussão sobre a LGPD deve ser transversal para progredir para uma gestão mais íntegra e transparente;
  • Ressaltou-se a importância da LGPD para solidificar uma cultura de proteção de dados na Administração Pública.
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A mediação da live foi feita por Breno Barbosa, diretor de Transparência e Controle Social da CGU. Participaram da discussão Roberto Viégas, secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção; Marcos Lindenmeyer, chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União; Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil; e José Roberto Laranjeira, diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet.
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Por fim, vale reforçar que o IBEGESP vem pontuando a necessidade de todos os gestores públicos se informarem mais sobre a LGPD. Para saber como se adaptar às regras dessa legislação com segurançaclique aqui.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Gov.br