Redação IBEGESP

27 setembro 2019

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Emenda que prevê divisão do leilão do pré-sal foi aprovada pelo Congresso

Emenda que prevê divisão do leilão do pré-sal foi aprovada pelo Congresso

Estados, municípios e Distrito Federal receberiam parte da quantia leiloada

 

Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 102 que irá, em 6 de novembro, viabilizar o leilão de áreas do pré-sal. O texto aponta que tal dinheiro ficará fora do teto de gastos e que a União poderá repassar uma quantia determinada destes recursos aos estados, municípios e também ao Distrito Federal.
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O leilão em questão faz referência a um excedente da cessão onerosa. Desta quantia, cerca de R$33,6 bilhões serão devolvidos à Petrobrás antes da divisão do valor arrecadado entre os entes federados.
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O Executivo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito adicional até o dia 15 de outubro, de modo a não inviabilizar a ocorrência do leilão no dia 06/11.
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Fique de olho nas novidades do pré-sal!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Câmara dos Deputados