Empreendimentos de transporte público são financiados sem os estudos de viabilidade técnica pelo governo federal

Redação IBEGESP

10 março 2021

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Empreendimentos de transporte público são financiados sem os estudos de viabilidade técnica pelo governo federal

Empreendimentos de transporte público são financiados sem os estudos de viabilidade técnica pelo governo federal

TCU chegou à conclusão após auditoria na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano

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Após a realizar auditoria operacional na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que referido ministério não realiza, de forma sistemática, a avaliação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para os empreendimentos de transporte público de média e alta capacidade que financia.
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De acordo com o TCU, a falta da avaliação dos estudos de viabilidade técnica decorre de 2 motivos:
  • Falta de equipe técnica qualificada para tanto;
  • Falta de normativo que regulamente os procedimentos da avaliação.
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A não realização do EVTEA, segundo o TCU, pode acarretar sérias consequências. São elas:
  • Risco de o governo federal estar financiando empreendimentos em desalinho com os planos municipais de mobilidade urbana e com os planos de desenvolvimento urbano integrado;
  • As obras financiadas, consequentemente, podem não ser a melhor solução no que se refere o custo/benefício ou inviáveis, do ponto de vista técnico, econômico ou ambiental;
  • Alocação de recursos públicos de forma ineficiente, acarretando atrasos e paralisações nas obras;
  • Baixa efetividade da política pública.
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Por fim, considerando as conclusões e os sérios riscos decorrentes da ausência dos estudos em comento, o TCU determinou que o MDR coloque em vigor critérios mínimos para avaliação e manifestação conclusiva sobre a suficiência e adequação do EVTEA dos empreendimentos de transporte público de média e alta capacidade a serem contratados.

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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Notícias TCU