Empresas são obrigadas a reintegrar trabalhadores com deficiência demitidos durante a pandemia

Redação IBEGESP

04 dezembro 2020

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Empresas são obrigadas a reintegrar trabalhadores com deficiência demitidos durante a pandemia

Empresas são obrigadas a reintegrar trabalhadores com deficiência demitidos durante a pandemia

No Rio Grande do Sul, auditores do trabalho evitam demissão de 60 pessoas surdas

 

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Mais de 1.200 pessoas que haviam sido demitidas durante a pandemia foram reintegradas às suas atividades laborais. Esse retorno ao trabalho aconteceu por conta da atuação de auditores fiscais do trabalho. Vale lembrar que tais ações seguem o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que proibiu o desligamento de trabalhadores com deficiência durante a pandemia
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Neste sentido, lembre-se que demissões do tipo devem ser denunciadas. Após constarem em sistema, as empresas serão notificadas a reintegrarem os funcionários desligados. Segundo Luciana Carvalho, auditora fiscal do Trabalho, esse não é um resgate apenas do emprego, mas da dignidade dos empregados com deficiência. 
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É importante ter em mente que a lei nº 8.213 de 1991 determina que empresas com mais de 100 funcionários devem ter 2 a 5% de trabalhadores com deficiência em seu quadro de funcionários. Essa medida é essencial para a inserção laboral dessas pessoas, frequentemente discriminadas no cenário trabalhista. 
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Por fim, informamos que a Auditoria Fiscal do Trabalho evitou o desligamento de 60 pessoas surdas em uma empresa no Rio Grande do Sul. Salientamos, deste modo, que a denúncia é essencial para efetivar o respeito às normas.
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Fique de olho! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: GOV.BR