Estado de calamidade pública vai até 31/12 e não será prorrogado, afirma Rodrigo Maia

Redação IBEGESP

19 outubro 2020

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Estado de calamidade pública vai até 31/12 e não será prorrogado, afirma Rodrigo Maia

Estado de calamidade pública vai até 31/12 e não será prorrogado, afirma Rodrigo Maia

Eventual prorrogação pode gerar impacto nos indicadores econômicos

 

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Em encontro virtual realizado no dia 17/10, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 não será prorrogado e tem data pra acabar: 31/12/2020. Maia também declarou que os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106) – responsável por flexibilizar as regras fiscais durante a pandemia – também não serão estendidos.
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De acordo com o Presidente da Câmara, uma eventual prorrogação dos efeitos do estado de calamidade e do Orçamento de Guerra poderiam impactar os indicadores econômicos, assim como o recebimento de investimentos, acarretando uma recessão ainda mais intensa. 
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Pelos mesmos motivos salientados anteriormente, também defendeu que as últimas parcelas do auxílio emergencial sejam concedidas no valor de R$300 e não mais de R$600, conforme aprovado inicialmente. Segundo ele “Quem vai pagar a conta outra vez são os brasileiros mais simples. E o governo vai pagar a conta da popularidade.” Como alternativa, Maia apontou para a necessidade de criação do programa “Renda Mínima”a partir da redistribuição de receitas do Orçamento de 2021 e da redução de incentivos fiscais. Entre os possíveis recursos que podem ser cortados ou realocados no Orçamento para financiar o programa estão:
  • Abono salarial, seguro defeso e recursos das Forças Armadas;
  • Desindexação (exclusão) de salários e aposentadorias por determinados períodos.
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Redação IBEGESP recomenda que você, caro leitor, fique atento e acompanhe as futuras medidas governamentais para retomada da economia. Cientes dessa urgência, nós entrevistamos Flávia Schimidt, Técnica de Planejamento de Pesquisa do IPEA, que falou um pouquinho sobre o documento “Brasil Pós Covid-19”, com propostas de curto a longo prazo com foco na aceleração do desenvolvimento sustentável a partir de políticas públicas. Acesse agora clicando aqui!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias