Estado do Rio de Janeiro adere ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

Redação IBEGESP

07 junho 2021

Nenhum comentário

Casa Notícias

Estado do Rio de Janeiro adere ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

Estado do Rio de Janeiro adere ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

Estado terá até 6 meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal
­

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido do governo do Rio de Janeiro na última sexta-feira (04/06) e esse se torna o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir de agora, o Rio terá até 6 meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, cuja duração será de 10 anos.

­
O plano em comento prevê uma série de medidas estruturantes, tais como:

  • Dívidas com a União: inicialmente, o estado deixará de pagar, nos 12 primeiros meses, as dívidas com a União. Nos 9 anos seguintes, as parcelas serão retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para pagamento da dívida será de 30 anos;
  • Reformas: entre as reformas previstas no RRF, o Rio terá de fazer a Administrativa e a da Previdência.
­
Por fim, é importante destacar que o RRF está previsto na Lei Complementar nº 159/2017 e é destinado aos Estados com grave desequilíbrio financeiro, fornecendo a eles os instrumentos para os ajustes de suas contas.

­
Fonte:
Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Governo do Estado do Rio de Janeiro