Estados com maior número de mortes receberam menos recursos

Tribunal de Contas atesta fragilidade e ineficiência do Ministério da Saúde

Segundo o Tribunal de Contas, é baixa a execução do orçamento do Ministério da Saúde para combater a pandemia e não há uma definição clara nem correta para transferência de recursos. O Tribunal chegou a esta conclusão em uma auditoria que avaliou a estrutura de governança do Ministério da Saúde. O parecer final constatou a fragilidade e ineficácia do Ministério, tendo em vista, em especial, a mudança de responsabilidade pela gestão. Segundo o Tribunal de Contas, isso representa um risco de perda do conhecimento acumulado.

Outro dado preocupante se refere à baixa execução orçamentária: foi gasto apenas 30% do orçamento previsto para o combate à Covid-19. Para além disso, nota-se que não estão definidos critérios lógicos para transferências de recursos. Um exemplo disso reside no fato de que os estados do Pará e do Rio de Janeiro tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade, mas estão entre os 3 estados que menos receberam recursos da União. Não é possível ver, deste modo, correlação entre o valor que é transferido aos estados e variáveis como disponibilidade de leitos, contágio e etc.

A mesma inconsistência foi encontrada na aquisição de materiais. Notou-se que não havia justificativa para os quantitativos adquiridos nem informações sobre a logística de distribuição e destinatários.

O IBEGESP reforça, uma vez mais durante essa pandemia, que neste momento se faz ainda mais importante uma execução orçamentária sólida e baseada em evidências, bem como o respeito à transparência pública e controle social.

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: TCU