Estados e Municípios poderão comprar e aplicar vacinas caso a União não adquira doses suficientes

Redação IBEGESP

24 fevereiro 2021

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Estados e Municípios poderão comprar e aplicar vacinas caso a União não adquira doses suficientes

Estados e Municípios poderão comprar e aplicar vacinas caso a União não adquira doses suficientes

Parecer foi aprovado durante votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados

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Ontem (23/02), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1026/21, responsável por facilitar a compra de vacinasinsumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 por meio de dispensa de licitação e consequente flexibilização das regras contratuais. Nós da Redação IBEGESP falamos sobre a referida MP quando da sua publicação pelo Governo Federal no dia 06/01 neste post no Instagram.
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Ademais, durante a sessão do Plenário, foi aprovado o parecer do relator que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas caso a União não adquira doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.
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Outros pontos da MP
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Durante a sessão, o relator desistiu de manter no texto da MP a previsão de as entidades privadas da área da saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados.
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O texto também retoma a previsão de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. Isso já consta do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para a Medida Provisória 1003/20, que tem vigência até 3 de março e ainda precisa ser votada pelo Senado.
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Outra novidade é que poderão ser aceitos resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala). Materiais, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária e sem registro definitivo junto à Anvisa também poderão ser importados se considerados essenciais para o combate à Covid-19.
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Por fim, devido às condições extraordinárias atualmente enfrentadas, a MP também possibilita, desde que indispensáveis e mediante fundamentação do gestor:
  • O uso de cláusulas especiais de antecipação de pagamento, inclusive com a possibilidade de perda desse valor; 
  • Hipóteses de não penalização da contratada e outras condições indispensáveis devidamente fundamentadas.
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Para saber mais informações sobre o texto da MP, nós da Redação IBEGESP recomendamos que você acesse nosso post no Instagram. Além disso, caso tenha dúvidas sobre a tramitação das Medidas Provisórias, nós fizemos um conteúdo sobre o assunto na plataforma Radar IBEGESP! 
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Continue atento às novidades e acompanhando os nossos conteúdos! 😉
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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Agência Câmara de Notícias