Faltam 3 dias para acabar o prazo de apresentação de emendas à LDO

Redação IBEGESP

08 dezembro 2020

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Faltam 3 dias para acabar o prazo de apresentação de emendas à LDO

Faltam 3 dias para acabar o prazo de apresentação de emendas à LDO

Cada parlamentar apresentará apenas 1 emenda

 

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Acaba sexta-feira, dia 11, o prazo para que o Congresso Nacional apresente emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Esse ano há uma novidade: cada parlamentar pode apresentar somente 1 emenda ao anexo de prioridades e metas. No caso de bancadas estaduais, 2 emendas podem ser apresentadas. O envio das emendas poderá ser feito de forma remota.
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Vale dizer que no ano passado cada parlamentar podia apresentar 3 propostas de emenda. As novas regras se devem, segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, à pandemia de coronavírus. 
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A LDO será analisada no dia 16/12. Essa lei tem impacto direto na Gestão Pública brasileira, pois define a meta fiscal do próximo ano, bem como as regras de ações prioritárias. Pra você ficar por dentro do assunto, separamos 2 artigos:

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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias