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Redação IBEGESP

18 abril 2019

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Casa Notícias

Foi discutida nesta quarta-feira a Lei Geral de Proteção de Dados e seu impacto na área da Saúde

Foi discutida nesta quarta-feira a Lei Geral de Proteção de Dados e seu impacto na área da Saúde

Entenda o que pode mudar no compartilhamento de dados pessoais

 

Foi foco de debate ontem, dia 17 de abril, a Lei Geral de Proteção de Dados (que entrará em vigor em 2020) e a Medida Provisória 869/2018, responsável por regulamentar a lei em questão. Uma das principais questões contidas na MP diz respeito a um dispositivo capaz de alterar as regras de compartilhamento de dados pessoais entre entidades privadas que atuam na área da saúde. Tal compartilhamento poderia, até mesmo, dispensar o consentimento de titulares e pacientes. Esta modificação impactaria a relação entre diversas instituições e tipos de profissionais: clínicas, pesquisadores, órgãos públicos, médicos, empresas de seguro, hospitais, entre outros.

 

O assunto é polêmico por envolver o tema da privacidade dos pacientes. Da mesma forma, é possível notar que o compartilhamento de determinados dados poderia maximizar os lucros das seguradoras de saúde, caracterizadas por não serem acessíveis à maior parte da população brasileira que, diariamente, encontra obstáculos para acessar serviços básicos de saúde.

 

Revela-se, assim, um contexto de grande complexidade: é necessária a discussão sobre como lidar com uma vasta quantidade de dados e como definir quais órgãos, empresas e centros de estudo deveriam ter acesso a estes.

 

 

A equipe do IBEGESP acredita que é essencial você, cidadã(o) e gestor(a), acompanhar e fomentar esta discussão!

 

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Senado Notícias