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Redação IBEGESP

21 janeiro 2020

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Foi sancionada a Lei Orçamentária de 2020

Foi sancionada a Lei Orçamentária de 2020

Lei prevê fundo eleitoral de R$2 bilhões

 

A Lei Orçamentária de 2020 teve sanção presidencial sem vetos. A mesma prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a serem utilizados nas eleições municipais que ocorrerão em outubro. Vale lembrar que tal valor foi proposto pelo governo federal em novembro do ano passado.
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A Lei Orçamentária Anual de 2020 estima R$3,867 trilhões de despesas e receitas totais. Para além disso, a LOA define em R$124,1 bilhões o déficit do governo central, apesar da meta oficial estabelecer R$139 bilhões. Neste sentido, é importante salientar que estima-se que o governo continue com as contas no vermelho nos próximos anos, sendo que em 2020 deverá pedir autorização do Congresso para descumprir a Regra de Ouro.
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Acompanhar o orçamento público é um dever de todos os cidadãos e, em especial, dos gestores públicos. Por este motivo, a equipe do IBEGESP recomenda que você fique de olho no cumprimento da LOA! 
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Para saber mais sobre esta lei e outras peças do orçamento público, clique aqui e acesse um artigo exclusivo da Radar IBEGESP, a agenda permanente do gestor público. 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Câmara dos Deputados