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Fraudes de ex-cônjuges leva Câmara a aprovar prioridade de mulheres no recebimento do auxílio

IBEGESP

Redação IBEGESP

03 junho 2020

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Fraudes de ex-cônjuges leva Câmara a aprovar prioridade de mulheres no recebimento do auxílio

Fraudes de ex-cônjuges leva Câmara a aprovar prioridade de mulheres no recebimento do auxílio

Mães chefes de família podem receber o auxílio duplamente

 

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Mulheres chefes de família tem enfrentado um problema no recebimento duplo do auxílio emergencial. O motivo? Muitos ex-cônjuges incluem os filhos como dependentes para receber o auxílio, mas sequer possuem a guarda dos filhos ou se responsabilizam por sua criação. Diante disso, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2508/20 que busca priorizar mulheres chefes de família no recebimento do auxílio emergencial. 
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A matéria, que ainda será avaliada pelo Senado e é de autoria da deputada Fabiana Melchionna (PSOL-RS), prevê que se houver conflito entre as informações prestadas pelo pai e pela mãe, a preferência para recebimento duplo do auxílio de R$ 600,00 será da mãe mesmo que ela tenha feito a autodeclaração na plataforma digital após o pai. 
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O projeto também revê a possibilidade de pais solo (que cuidam exclusivamente dos filhos) receberem o auxílio duplo. Esta duplicidade havia sido vetada pelo presidente da República.
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Para saber mais sobre as regras de recebimento do auxílio emergencial, clique aqui e confira o Radar Explica!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias