Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza debate sobre a Reforma Administrativa

Redação IBEGESP

09 novembro 2020

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Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza debate sobre a Reforma Administrativa

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza debate sobre a Reforma Administrativa

Segundo economistas, a maior parte dos gastos com servidores são despesas essenciais

 

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Reforma Administrativa ganhou destaque nos principais noticiários e a mídia tem “abraçado” a ideia de que os servidores públicos possuem salários astronômicos. No entanto, para além do senso comum, o que especialistas têm a dizer sobre a proposta? O que os dados quantitativos indicam?
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Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu reunião virtual para discutir esse assunto tão importante e os debatedores, na ocasião, destacaram alguns pontos principais:
  • A maior parte dos estudos favoráveis à referida reforma fazem uma comparação dos gastos com o pagamento da folha salarial e os gastos com educação e saúde, desconsiderando que o principal elemento de uma escola é o professor e que o principal elemento de um hospital é o médico e o enfermeiro;
  • Os estudos favoráveis à Reforma reforçam o fato de que o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com o funcionalismo, comparando esse número com os países da OCDE, que gastam, em média, 9,9%. No entanto, exclui-se o fato de que o número brasileiro contabiliza também o gasto com aposentados, elemento desconsiderado por vários países europeus;
  • A “nova” proposta de Reforma Administrativa se assemelha ao modelo de contratação que vigorou na República Velha (1930),  quando os gestores tinham liberdade para contratar sem concurso;
  • A estabilidade dos servidores tem tido uma função importante no combate ao desmonte do Ibama e da fiscalização ambiental ocorrida nos últimos anos.
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Considerando a importância e urgência do tema, nos dias 27 e 28/10, o IBEGESP realizou lives sobre o funcionalismo público, sendo que em uma delas falou-se justamente sobre a remuneração dos servidores públicos. Na oportunidade, o debatedor Félix Lopes, pesquisador do IPEA, destacou alguns dados quantitativos que complementam os pontos levantados anteriormente, ressaltando a grande desigualdade salarial entre os servidores:
  •  60% dos servidores estão alocados nos municípios e esse grupo apresenta a menor média salarial do setor público;
  • 30% dos servidores trabalham nos estados e a média salarial desse grupo é notadamente inferior a dos servidores federais;
  • Os 10% de servidores que trabalham na esfera federal concentram uma média salarial notadamente superior a dos demais membros do setor público
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Por fim, nós do IBEGESP reforçamos a necessidade do amplo debate sobre a Reforma Administrativa atualmente em curso e recomendamos que você, caro leitor, se mantenha informado sobre esse assunto tão essencial e que pode afetar tanto a sua vida enquanto cidadão, tendo em vista a imprescindibilidade dos serviços públicos. Para tanto, você pode começar assistindo às nossas lives por meio dos seguintes links: