FUNDEB será permanente e terá mais recursos da União

Aumento de recursos federais será progressivo

O novo FUNDEB foi aprovado por unanimidade ontem, dia 25, pelo Senado. A proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e ainda aumenta 13% dos recursos da União que são destinados ao setor. Hoje o texto está sendo promulgado pelo Congresso Nacional, se tornando a Emenda nº108 da Constituição.

Como a redação do IBEGESP tem mostrado desde 2019, a questão do FUNDEB está sendo discutida intensamente nos últimos meses e é de extrema importância, uma vez que o Fundo é a principal fonte de recursos para educação brasileira. Atualmente, a União contribui com apenas 10% destes recursos. Confira abaixo como será o aumento gradual do investimento federal:

2021: 12% de contribuição da União;
2022: 15%;
2023: 17%;
2024: 19%;
2025: 21%;
2026: 23%.

Vale lembrar que os valores transferidos pelo Governo Federal continuarão sendo distribuídos para os entes federativos que não conseguirem alcançar o valor mínimo por aluno. A equipe do IBEGESP reforça que os recursos do FUNDEB devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade a que foram destinados e que o gerenciamento público educativo deve se dar da seguinte maneira:

Ensino infantil e fundamental: responsabilidade do poder municipal;
Ensino fundamental e médio: responsabilidade do poder estadual;
Universidades: responsabilidade do poder federal.

Para saber mais detalhes sobre o novo FUNDEB, clique aqui.

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias