Gestor de SP terá que responder questionário do Tribunal de Contas até 3º dia útil do mês

Questionário mapeia o emprego de recursos no combate à Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicará um questionário mensal para mapear como os municípios estão empregando recursos no combate à Covid-19. Tal decisão, publicada no Comunicado SGD nº 21/2020, é cabível aos 644 municípios paulistas.

O preenchimento do formulário eletrônico Gestão de Enfrentamento da Covid-19 deverá ocorrer mensalmente até o 3º dia útil do mês, sendo que os gestores municipais deverão prover todas as informações solicitadas em referência ao mês anterior ao respondimento do questionário. O 1º preenchimento, entretanto, deverá levar em consideração os dados acumulados até o dia 31 de maio.

O questionário apresenta 37 perguntas divididas nas seguintes temáticas:

Receita;
Exames Preliminares;
Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal;
Exame de Contratações com Base no Decreto de Calamidade Pública;
Exame de Contratações com o Terceiro Setor;
Recursos Humanos;
Assistência Social;
Educação;
Saúde;
Hospitais de Campanha;
Estatísticas.

Após a coleta dos dados, o Tribunal de Contas disponibilizará um painel informativo, de modo a contribuir com o controle social e a transparência pública.

A redação do IBEGESP, que nos últimos meses vem reforçando a importância das orientações do TCE-SP e da realização de contratações em conformidade com as normas, recomenda que todos os gestores públicos paulistas respondam o questionário dentro do prazo estipulado. Clique aqui para acessá-lo!

Interessado em outras normativas do TCE-SP? Confira 6 orientações do Tribunal para contratações durante a pandemia!

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias