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Gestores paulistas recebem orientações do Tribunal de Contas para atuar durante pandemia

IBEGESP

Redação IBEGESP

07 abril 2020

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Gestores paulistas recebem orientações do Tribunal de Contas para atuar durante pandemia

Gestores paulistas recebem orientações do Tribunal de Contas para atuar durante pandemia

Aplicação responsável de recursos e cautela na abertura de licitações foram citadas

 

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Por conta da pandemia de coronavírus e o consequente estado de calamidade pública pelo qual o Brasil e São Paulo passam, O Tribunal de Contas do Estado (TCESP) publicou uma série de orientações que devem ser seguidas pelos gestores públicos. Com isto, o Tribunal espera que haja uma aplicação responsável de recursos e cautela no que concerne à abertura de novas licitações. 
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Os principais tópicos que constam no documento são:
  • Lembrete de suspensão de prazos referentes a: 1) despesa com pessoal; 2) dívida consolidada líquida; 3) resultados fiscais; 4) limitação de empenho;
  • Menção à possibilidade de abertura de crédito extraordinário nos locais que tiverem estado de calamidade pública legalmente reconhecido;
  • Lembrete de que a contratação extraordinária de pessoal deve ser necessariamente destinada a situações vinculadas à pandemia;
  • Destaque ao fato de que as contratações deverão se basear na Lei nº 13.979/2020;
  • Menção à necessária organização e publicização de dados referentes ao combate ao coronavírus.
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Para ter acesso a todas as orientações do documento, clique aqui!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: TCESP