Gestores paulistas recebem orientações do Tribunal de Contas para atuar durante pandemia

Aplicação responsável de recursos e cautela na abertura de licitações foram citadas

Por conta da pandemia de coronavírus e o consequente estado de calamidade pública pelo qual o Brasil e São Paulo passam, O Tribunal de Contas do Estado (TCESP) publicou uma série de orientações que devem ser seguidas pelos gestores públicos. Com isto, o Tribunal espera que haja uma aplicação responsável de recursos e cautela no que concerne à abertura de novas licitações.

Os principais tópicos que constam no documento são:

Lembrete de suspensão de prazos referentes a: 1) despesa com pessoal; 2) dívida consolidada líquida; 3) resultados fiscais; 4) limitação de empenho;
Menção à possibilidade de abertura de crédito extraordinário nos locais que tiverem estado de calamidade pública legalmente reconhecido;
Lembrete de que a contratação extraordinária de pessoal deve ser necessariamente destinada a situações vinculadas à pandemia;
Destaque ao fato de que as contratações deverão se basear na Lei nº 13.979/2020;
Menção à necessária organização e publicização de dados referentes ao combate ao coronavírus.

Para ter acesso a todas as orientações do documento, clique aqui!

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: TCESP