Redação IBEGESP

15 abril 2019

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Gestores Públicos do estado e município de São Paulo serão alertados sobre riscos que podem afetar o Orçamento Público

Gestores Públicos do estado e município de São Paulo serão alertados sobre riscos que podem afetar o Orçamento Público

Alertas indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal começarão na próxima semana

 

Serão publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Diário Oficial, alertas sobre riscos que podem comprometer o Orçamento Público do estado e município paulista. Os alertas sobre estes possíveis riscos orçamentários estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e serão publicados a cada dois meses para os gestores públicos da esfera estadual e municipal.

 

O calendário que abarca este processo foi publicado na última sexta-feira, dia 12 de abril, e pode ser visualizado no website do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com o objetivo de efetivar esta medida de Transparência Pública, o TCE prevê penalidades pelo não cumprimento dos prazos legais ou não envio de documentos aos tribunais.

 

A equipe do IBEGESP acredita que é essencial você, gestor(a) da Administração Pública paulista, se manter antenado nesta novidade!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: TCESP