Na atual situação, FUNDEB acabaria em 31/12
Um pedido para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB seja permanente foi feito pelo Fórum Nacional dos Governadores e encaminhado em formato de carta para os deputados. No documento pede-se aprovação imediata da pauta através do Projeto de Emenda à Constituição 15/15.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entregou o documento à relatora da proposta, professora Dorinha Seabra Rezende. Espera-se que o texto seja votado pela Câmara até o fim de março – o que, segundo a professora Dorinha, foi garantido pelo presidente da Câmara.
A carta dos governadores salienta a necessidade de que a proposta seja aprovada em caráter de urgência, uma vez que o FUNDEB é o principal fundo para a educação básica e acabará dia 31/12. Para além disso, o documento solicita que a participação da União seja ampliada no financiamento da área. Neste sentido, é válido lembrar que em 2019 apenas 10% dos recursos para o ensino foram disponibilizados pela União.
Este tema é de máxima importância. Fique de olho!
Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados
