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Redação IBEGESP

28 agosto 2019

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Governo do Paraná passará a receber doações dos cidadãos e empresas

Governo do Paraná passará a receber doações dos cidadãos e empresas

Medida prevê que doador obtenha certificado


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O poder executivo do Paraná assinou ontem, 27/08, um decreto que permite que pessoas físicas e jurídicas colaborem com o poder público através de doações e comodatos de bens e serviços. O decreto assinala, todavia, que não poderão ser envolvidos imóveis nestas doações.

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Para além disso, o decreto prevê que o doador receba uma certificação que comprove sua doação: o Certificado de Atendimento ao Paraná do Amigo Zeloso (CAPAZ). Faz-se necessário salientar, todavia, que a doação não deve acarretar em nenhuma obrigação de contrapartida por parte do Estado.

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O governo do Estado definiu algumas áreas prioritárias para o recebimento das doações, entre elas segurança, saúde e educação. Neste sentido, é interessante notar que as doações não precisam ser materiais: consultorias ou ideias inovadoras estão entre os serviços que podem ser oferecidos. Vale lembrar que a doação não poderá ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas que tenham histórico de improbidade administrativa. 


A medida representa um estreitamento da relação do governo com o mercado privado, em especial com startups.

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O que você, gestor público, acha da ideia?

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Fonte: Redação IBEGESP