Governo federal remanejará cargos e criará novas estruturas

Redação IBEGESP

14 maio 2021

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Governo federal remanejará cargos e criará novas estruturas

Governo federal remanejará cargos e criará novas estruturas

Medidas envolvem cargos em comissão, funções de confiança e gratificações
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O governo federal publicou decretos que possibilitam criar novas estruturas e remanejar cargos. Os primeiros normativos que seguem as regras trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.042/2021 já foram emitidos: os Decretos nº 10.697 e nº 10.698. O primeiro criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 no Ministério da Saúde. Já o segundo remaneja e transforma gratificações temporárias e de representação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Advocacia-Geral da União (AGU). 

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Segundo o Ministério da Economia (ME), a MP visa simplificar a organização do governo federal e modernizar a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo. E tem também como objetivo possibilitar a melhor alocação dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação desses cargos. E por mais que aparente, a medida não será aplicada de imediato. O prazo para as transformações é até março de 2023. 

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O ME afirmou que essa e outras ações realizadas por meio de sua Secretaria Especial de Desburocratização, buscam sempre a modernização e melhora da qualidade do serviço público. Entre as últimas medidas, está a Portaria 4.975, publicada em 30 de abril, que estabelece que o teto de remunerações, no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à ativa no serviço público, incida separadamente para cada vínculo. Com isso, não haverá cortes nos valores, o que produz aumento de salários para alguns cargos.

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E você, gestor público, como vê os novos decretos da Secretaria de Desburocratização? Conte pra gente!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Gov.br