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Redação IBEGESP

04 setembro 2019

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Casa Notícias

Gravação audiovisual de processo de licitação poderá ser obrigatória

Gravação audiovisual de processo de licitação poderá ser obrigatória

Segundo proposta, todos os atos do processo de licitação deveriam ser gravados

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, se aprovado, tornaria obrigatória a gravação audiovisual de todos os atos de um processo de licitação. O texto, que aguarda os desígnios do relator da Comissão, alteraria a Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de 1993).

 

Vale apontar que segundo o projeto de lei, a falta de realização da gravação geraria pena de nulidade ao processo licitatório. Segundo Veneziano Vital do Rêgo, a gravação audiovisual permitiria endossar o princípio da publicidade e da transparência pública. Neste sentido, é válido lembrar que o sigilo em relação aos recursos públicos só deve ser mantido quando imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.

 

A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos fiquem de olho nos encaminhamentos deste projeto de lei.

 

Recomendamos, ainda, a atenção constante a eventuais mudanças nos fluxos de processos licitatórios. Para se atualizar sobre a área e aprofundar seus conhecimentos, consulte o curso do IBEGESP: Intensivo de Licitações e Contratos.

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Senado Notícias