Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores

O Tribunal de Contas da União lançou, em conjunto com a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil, o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. A publicação é destinada a gestores públicos de todas as esferas e busca auxiliar estes profissionais no cumprimento da Lei nº 1379/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

O principal objetivo do guia é prevenir a ocorrência de atos impróprios, uma vez que uma série de contratações emergenciais vem sendo feitas para enfrentar o coronavírus. Neste sentido, o coordenador de pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional-Brasil, Guilherme France, salientou que o fato de contratações estarem sendo feitas de forma emergencial não deve anular práticas de controle.

As recomendações do guia se baseiam, em especial, nas:

Lei de licitações;
Lei de acesso à informação;
Política nacional de dados abertos.

O IBEGESP, também em consonância com os princípios da transparência pública e controle social, lançou uma cartilha para orientar os gestores públicos sobre contratações emergenciais. Acesse este material!

Fonte: Redação Ibegesp

Fonte Complementar: TCU