Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores 
IBEGESP
Redação IBEGESP
14 maio 2020
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Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores
Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores
O Tribunal de Contas da União lançou, em conjunto com a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil, o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. A publicação é destinada a gestores públicos de todas as esferas e busca auxiliar estes profissionais no cumprimento da Lei nº 1379/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
O principal objetivo do guia é prevenir a ocorrência de atos impróprios, uma vez que uma série de contratações emergenciais vem sendo feitas para enfrentar o coronavírus. Neste sentido, o coordenador de pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional-Brasil, Guilherme France, salientou que o fato de contratações estarem sendo feitas de forma emergencial não deve anular práticas de controle.
As recomendações do guia se baseiam, em especial, nas:
- Lei de licitações;
- Lei de acesso à informação;
- Política nacional de dados abertos.
O IBEGESP, também em consonância com os princípios da transparência pública e controle social, lançou uma cartilha para orientar os gestores públicos sobre contratações emergenciais. Acesse este material!
Fonte: Redação Ibegesp
Fonte Complementar: TCU
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