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Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores

IBEGESP

Redação IBEGESP

14 maio 2020

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Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores

Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores

Guia de contratações emergenciais está disponível para gestores 

 

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Tribunal de Contas da União lançou, em conjunto com a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil, o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. A publicação é destinada a gestores públicos de todas as esferas e busca auxiliar estes profissionais no cumprimento da Lei nº 1379/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
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O principal objetivo do guia é prevenir a ocorrência de atos impróprios, uma vez que uma série de contratações emergenciais vem sendo feitas para enfrentar o coronavírus. Neste sentido, o coordenador de pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional-Brasil, Guilherme France, salientou que o fato de contratações estarem sendo feitas de forma emergencial não deve anular práticas de controle.
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As recomendações do guia se baseiam, em especial, nas:
  • Lei de licitações;
  • Lei de acesso à informação;
  • Política nacional de dados abertos. 
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O IBEGESP, também em consonância com os princípios da transparência pública controle social, lançou uma cartilha para orientar os gestores públicos sobre contratações emergenciais. Acesse este material! 
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Fonte: Redação Ibegesp
Fonte Complementar: TCU