Importante: nova lei de licitações foi aprovada pelo Senado

Redação IBEGESP

11 dezembro 2020

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Importante: nova lei de licitações foi aprovada pelo Senado

Importante: nova lei de licitações foi aprovada pelo Senado

Nova modalidade de licitação é uma das principais novidades da lei

 

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Senado aprovou o projeto de lei nº 4.253/2020, que cria uma nova lei de licitações. Isso tem um impacto gigantesco na Gestão Pública, afinal o novo marco legal substitui a Lei de Licitações (1993), a Lei do Pregão (2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (2011). O texto irá à sanção do presidente. 
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Vale lembrar que a nova lei de licitações cria novas modalidades de contratação e tipifica crimes licitatórios. Segundo o relator do projeto, Antonio Anastasia, isso indica uma legislação mais moderna. Algumas novidades da nova lei de licitações são:
  • Criação de portal nacional de contratações públicas
  • Permissão de seguro garantia nas licitações
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É essencial que você, gestor público, tenha atenção à fase final de tramitação desse projeto. Ele impactará fortemente a área de compras públicas, uma vez que trata tanto das atribuições dos agentes públicos quanto de todas as fases do processo licitatório.  Para além disso, a lei disciplina:
  • divulgação das licitações
  • O julgamento e escolha de vencedores
  • A habilitação de concorrentes
  • E as regras para dispensa ou inexigibilidade da licitação
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O IBEGESP, empenhado em descomplicar a área de licitações e contratos, preparou 2 artigos que podem te ajudar a ficar por dentro dessas novidades. Confira!

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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias