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Intensivo de Licitações e Contratos

  • 16h

  • Online

Objetivos

Cabe ao Administrador Público observar a regra da contratação de serviços e produtos por meio de processo licitatório. E para garantir uma contratação vantajosa para a Administração Pública é necessária a compreensão de cada etapa dos procedimentos de licitação, especialmente aqueles previstos na Lei 8.666/93 e as novidades da Lei 14.133/2021. Assim, este curso abordará o passo a passo de uma licitação com o escopo de habilitar todos os envolvidos no processo a atender às exigências legais, assim como possibilitar ao fornecedor o conhecimento necessário para que se candidate às contratações com os entes públicos.

Conteúdo do curso

Ementa

É fundamental que todos os servidores envolvidos no processo licitatório estejam capacitados para executar cada uma de suas etapas com segurança, com a finalidade de buscar a contratação mais vantajosa para a Administração Pública. Para tanto, o curso abarcará o passo a passo de uma licitação, bem como as peculiaridades dos contratos administrativos, em conformidade especialmente com os procedimentos constantes na Lei 8.666/93 e na Lei 14.133/2021. Um curso intensivo essencial para habilitação e atualização de servidores, que contará com a abordagem por meio de estudo de casos, exemplos práticos e, ainda, uma análise das recentes decisões e orientações dos órgãos de fiscalização externa.

Conteúdo Programático

Módulo 1

  • Legislação aplicável às licitações
    • Uma análise da Lei 8.666/93
    • Aspectos relevantes da Lei 10.520/02
    • Análise da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021
  • Licitação: conceito e finalidade
  • Licitação como regra
    • Dispensa e Inexigibilidade – hipóteses e principais novidades da Lei 14.133/2021
  • Princípios licitatórios e as novidades da Lei 14.133/2021
  • Modalidades de licitação e suas características. Como “escolher”?
  • O fim das modalidades Convite e Tomada de Preços na Lei 14.133/2021
  • Diálogo Competitivo: a nova modalidade trazida pela Lei 14.133/2021
  • O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
  • Fases da licitação
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades
  • Estimativa de custos: quais procedimentos são necessários?
  • Cronograma Físico-Financeiro: o que deve constar e como deve estar previsto
  • Quais documentos são necessários para instrução do processo?
  • Parecer jurídico: importância e responsabilidade (análise jurisprudencial).
  • Novas funções para a Assessoria Jurídica previstas na Lei 14.133/2021
  • A designação da Comissão de Licitação na Lei 8.666/93
    • Competência e responsabilidades dos membros da Comissão
    • Análise de jurisprudência
  • O pregoeiro
    • Funções e responsabilidades
    • Equipe de apoio
      • A designação do Agente de Contratação e da Comissão de contratação de acordo com a Lei 14.133/2021 (Gestão por competências)
  • Anteprojeto, Projeto Básico e Termo de Referência (importância e requisitos)
  • O Edital
    • Elaboração do instrumento convocatório de acordo com a Lei 8.666/93 e a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002)
    • Publicidade, prazos e requisitos
    • Pedidos de esclarecimento
    • Impugnação ao Edital
    • Alterações no edital e prazos
    • Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP): obrigatoriedade ou não para demais entes federados (Estados, Municípios e DF) – uma novidade da Lei 14.133/2021

Módulo 2

  • Sessão pública e abertura dos envelopes
    • Credenciamento
    • Proposta Técnica, Preços e Documentos de Habilitação
    • Procedimentos para aberturas de envelopes
    • O papel da Comissão na condução da sessão pública
    • Habilitação: documentos exigidos e julgamento
      • Julgamento das propostas e classificação
      • Critérios de desempate
  • As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
    • Direito de preferência
    • Documentação exigida
    • Benefícios
  • Recursos
  • Homologação e adjudicação
  • Novidades na fase externa previstas na Lei 14.133/2021: julgamento e habilitação
  • O contrato administrativo na Lei 8.666/93 e na Lei 14.133/2021
    • A adjudicação e a contratação
    • Cláusulas necessárias do contrato administrativo
    • Documentos e requisitos para contratação
    • Gestão contratual: gestor x fiscal
    • Inexecução parcial e total: atuação do gestor/fiscal
    • Subcontratação: quando é permitida?
    • Alteração dos contratos administrativos: possibilidades
    • Rescisão contratual: causas e consequências
  • A devida instrução do processo
    • Check list dos principais documentos
    • Diferenças entre processos de licitação e de dispensa ou inexigibilidade de licitação
  • Publicidade dos atos
  • Sanções administrativas
  • Procedimento para aplicação das sanções
  • Crimes licitatórios: foram revogados pela Lei 14.133/2021?
  • Licitações sustentáveis: importância e formas
  • Sistema de Registro de Preços: principais aspectos
  • Demais instrumentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021
  • Pregão presencial e eletrônico: principais aspectos
  • Lei 13.303/16: comentários sobre seus principais pontos

Para quem é indicado?

Servidores que requisitam compras e serviços, ordenadores de despesas, nembros de Comissões de Licitação; Pregoeiros; Gestores e fiscais de Contratos na Administração; Empresas que contratam com o Poder Público e demais interessados no tema.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos

Dúvidas Frequentes

Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.

O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.