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Redação IBEGESP

03 setembro 2019

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Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável é aprovado por Comissão

Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável é aprovado por Comissão

Projeto se relaciona à agenda de objetivos mundiais da ONU

 

O projeto que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto de lei, de número 11214/18, teve um parecer favorável de Orlando Silva, relator da seção.

 

Para quem não sabe, o LIODS apresentaria o resultado de atuações institucionais no Portal de Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público. O Laboratório busca apresentar, deste modo, tanto ações judiciais quanto extrajudiciais. Espera-se, com isto, que não haja ajuizamento excessivo de demandas judiciais. Para além disso, o LIODS deve apresentar um plano de ação que contenha soluções para a melhoria da Gestão Pública.

 

Vale lembrar que o LIODS possui estreita conexão aos 17 objetivos firmados pela Organização das Nações Unidas. Estes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) formam uma agenda mundial que objetiva o fim da pobreza, redução da desigualdade e maior conservação do meio ambiente.

 

O projeto que institui o LIODS ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania. Fique de olho!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Câmara dos Deputados