Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor antes do previsto

Redação IBEGESP

27 agosto 2020

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Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor antes do previsto

Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor antes do previsto

Deste modo, assim que for sancionada a MP, a LGPD entrará em vigor. 

 

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O Senado retirou ontem, 26/08, o artigo da Medida Provisória nº 959/2020 que adiava a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro. Deste modo, assim que for sancionada a MP, a LGPD entrará em vigor. 
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Vale lembrar que tal lei foi sancionada em 2018 e trata de quais dados podem ser considerados “pessoais” ou “sensíveis” e de como empresas, como as que gerenciam redes sociais, devem armazenar determinadas informações. 
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 O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar o projeto. Caso Bolsonaro não assine a deliberação do Senado, acontecerá uma sanção tácita, na qual o texto se torna lei por retornar ao Congresso Nacional para promulgação. É importante ter em vista que a LGPD muito provavelmente entrará em vigor nos próximos dias e que você, servidor, deverá se adaptar às suas novas regras. Fique ligado!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Estadão