Redação IBEGESP

11 setembro 2019

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Ministério da Economia impõe teto de gastos com reembolso de servidores cedidos a outros órgãos

Ministério da Economia impõe teto de gastos com reembolso de servidores cedidos a outros órgãos

Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e alteram relação de custo-benefício na área de Departamento Pessoal

 

Foram publicadas na última semana pelo Diário Oficial da União as novas regras sobre o limite anual de despesas que os órgãos federais deverão respeitar no que se refere ao reembolso direcionado a servidores e empregados cedidos a outros órgãos. Trata-se de uma medida do Ministério da Economia para limitar gastos com pessoal que está disposta na Portaria nº 358.

 

A medida se baseia no cenário atual deste processo em que há reembolso da União a empresas estatais ou entes subnacionais que cedam empregados públicos ou servidores de estados e municípios para trabalhar na Administração Pública direta, autárquica e fundacional.  Com o novo regime fiscal publicado, evita-se o aumento destas despesas. A decisão é estratégica por limitar os gastos estatais em possíveis processos de desestatização e admissão de funcionários em empresas privatizadas.

 

Vale lembrar que o teto de gastos foi definido com base em um estudo da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal que se valeu dos dados de 2018 para executar a análise. Com as novas regras, para além dos órgãos terem que discriminar as parcelas de reembolso, deverá ser atestada a disponibilidade orçamentária para ocorrência do processo.

 

A nova medida fará com que os gestores públicos da área tenham que analisar a relação custo-benefício na hora de ceder ou requerer funcionários. Fique de olho!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Ministério da Economia