Generic selectors
Resultados que batem 100%
Buscar no título
Buscar no conteúdo
Buscar nos posts
Buscar nas páginas

Redação IBEGESP

11 setembro 2019

Nenhum comentário

Casa Notícias

Ministério da Economia impõe teto de gastos com reembolso de servidores cedidos a outros órgãos

Ministério da Economia impõe teto de gastos com reembolso de servidores cedidos a outros órgãos

Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e alteram relação de custo-benefício na área de Departamento Pessoal

 

Foram publicadas na última semana pelo Diário Oficial da União as novas regras sobre o limite anual de despesas que os órgãos federais deverão respeitar no que se refere ao reembolso direcionado a servidores e empregados cedidos a outros órgãos. Trata-se de uma medida do Ministério da Economia para limitar gastos com pessoal que está disposta na Portaria nº 358.

 

A medida se baseia no cenário atual deste processo em que há reembolso da União a empresas estatais ou entes subnacionais que cedam empregados públicos ou servidores de estados e municípios para trabalhar na Administração Pública direta, autárquica e fundacional.  Com o novo regime fiscal publicado, evita-se o aumento destas despesas. A decisão é estratégica por limitar os gastos estatais em possíveis processos de desestatização e admissão de funcionários em empresas privatizadas.

 

Vale lembrar que o teto de gastos foi definido com base em um estudo da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal que se valeu dos dados de 2018 para executar a análise. Com as novas regras, para além dos órgãos terem que discriminar as parcelas de reembolso, deverá ser atestada a disponibilidade orçamentária para ocorrência do processo.

 

A nova medida fará com que os gestores públicos da área tenham que analisar a relação custo-benefício na hora de ceder ou requerer funcionários. Fique de olho!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Ministério da Economia