Na quarta-feira (16/06), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10887/18, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). As principais mudanças previstas são: […]

Nesta semana, 15, a presidência sancionou a Medida Provisória nº 1018/2020, que diminui encargos sobre as antenas que captam sinal de internet via satélite e define regras para o Fundo […]

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Rio Grande do Sul fará, a partir de 28/06, o Ciclo de Workshops sobre Gestão de Projetos Estratégicos, que será voltado […]

Em audiência pública realizada ontem, 14, na Comissão Temporária da Covid-19, membros do 3º setor defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 4.113/2020, que adapta […]

Na última sexta-feira (11/06), o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.164/2021, a qual cria a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. A semana, além […]

Na última quarta-feira, 09/06, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres […]

Para reduzir os custos das licitações de tecnologias da informação, o Governo de Minas Gerais aderiu a um acordo do Ministério da Economia que padronizou gastos e definiu […]

Leis Orçamentárias poderão ter quadro demonstrativo das despesas com mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. É isso que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/21 […]

O documento “Cartel em licitações: sinais de alertas” é um checklist publicado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que tem o objetivo de evitar situações impróprias nos processos […]

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido do governo do Rio de Janeiro na última sexta-feira (04/06) e esse se torna o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). […]

Na última quarta-feira, 02, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, proposta que tem como […]

Diante do cenário fiscal periclitante das universidades públicas brasileiras, o pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maurício Garcia, afirmou que […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou na quinta-feira passada, 27/05, um seminário sobre gestão fiscal das cidades. A iniciativa, que faz parte do Programa TCU+Cidades, tratou da eficiência e transparência […]

Escolas públicas e particulares deverão disponibilizar tradução em braile em suas aplicações na internet. É isso que diz o Projeto de Lei (PL) 969/21, de autoria da deputada Edna Henrique […]

Na última sexta-feira (28/05), a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados inauguraram um novo portal, que tem como finalidade simplificar o acesso […]

Segundo pesquisa realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cerca de 53,6 mil servidores públicos federais terão as funções aptas a serem aposentadas e substituídas por máquinas […]

Na última terça-feira, dia 25/05, o Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/ 2021). O objetivo é receber contribuições sobre o enquadramento […]

Será realizado hoje (26/05), às 10h00, um seminário para orientação técnica dos gestores integrantes das organizações públicas federais, estaduais e municipais sobre o sistema e-Prevenção, que tem a função […]

Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão Temporária da Covid-19, assumiu o compromisso de investir mais em ciência e tecnologia. A promessa vem em um momento preocupante, em que menos […]

Na última sexta-feira (21/05), a Câmara dos Deputados debateu sobre as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Além de reivindicarem uma jornada […]

Ontem, 20/05, aconteceu uma audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados para debate sobre a necessidade de políticas públicas que garantam um envelhecimento […]

O encontro virtual “Diálogos em Controle Social” aconteceu na semana passada, 11, e foi promovido pela Controladoria-Geral da União. O tema dessa 3ª edição foi “Lei Geral de […]

Na última terça-feira (18/05), a bancada feminina da Câmara dos Deputados participou de debate sobre a reforma política prevista na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 125/11. […]

Você sabia que o Plano de Dados Abertos (PDA) permite que o cidadão acesse todos os dados do Senado, com exceção de informações pessoais e de saúde? Esse portal – que faz com que a Casa […]

Na última sexta-feira (14/05/21), a Comissão Senado do Futuro (CSF) iniciou uma série de 3 audiências públicas que debaterão a aplicação do Governo Digital e a busca por soluções […]

O governo federal publicou decretos que possibilitam criar novas estruturas e remanejar cargos. Os primeiros normativos que seguem as regras trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.042/2021 já foram emitidos […]

Foi aprovado ontem, 12, um projeto de retorno às aulas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que a União […]

No dia 06/05/21, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 598/19, do Senado Federal, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher […]

Amanhã, 12/05, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária se reunirá para votar o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Esse documento busca substituir o PIS, Confins […]

Conforme falamos nesta notícia, no dia 13/04 a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid foi oficializada, tendo entre as suas finalidades, a investigação: […]

Foi lançado neste mês, pela Secretaria de Educação do Estado de SP, o “Guia Ensino Híbrido”, que contém diretrizes e sugestões para o trabalho online e presencial de professores. O material teve apoio técnico […]

Foi lançado terça, 04/05, o SouGov.br, um canal de atendimento para os servidores públicos federais, inclusive os que já são aposentados ou pensionistas. A ideia do Serviço Federal de Processamento […]

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 21 anos ontem (04/05/2021). A norma, que foi publicada 6 anos após o Plano Real, teve a dura missão de transformar a cultura da administração pública […]

4 Intenções de Registro de Preço (IRP) foram divulgadas ontem, 03/05, para contratação do TáxiGov em Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Vitória (ES). Espera-se que 44 mil servidores utilizarão […]

O governo do Estado do Rio Grande do Sul – por meio das secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Cultura (Sedac) e do Senac-RS – abriu as inscrições para […]

Ontem, 29/04, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1295/21, que dispensa o uso de licitação para compras de insumos e medicamentos, bens e serviços de engenharia para o combate à Covid-19. […]

O que será que vai nortear a educação pós-pandemia? Como a equipe do IBEGESP vem repetindo nos últimos tempos, algumas soluções EAD vieram pra ficar. Além delas, nota-se […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou na segunda-feira (26/04) a primeira audiência pública para discutir sobre a Reforma Administrativa […]

Entrou em vigor ontem, 26/04, a Lei nº 14.145/21, responsável por prorrogar contratos de servidores temporários das áreas da saúde e da educação. Serão prorrogados, por enquanto, 122 contratos. […]

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), criou o projeto Linguagem Jurídica Inovadora. Como o próprio nome já diz […]

Foi sancionado ontem, 22/04, o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Destaque-se que, entre as mudanças ocorridas, houve veto ao dispositivo que previa […]

Na segunda-feira que vem, 26/04, será lançada a Nova Sala de Disputa: Visão Governo, um módulo do Comprasnet 4.0. Espera-se que essa novidade torne mais fácil a utilização […]

Mudanças no sistema de saúde foram solicitadas por gestores públicos para que seja garantido o atendimento de pacientes com sequelas da Covid-19. Em uma audiência pública ocorrida […]

Na última terça-feira (13/04), o TCE/SP passou a usar o sistema FARO (Ferramenta de Análise de Risco de Obras), uma nova ferramenta que tem por finalidade ajudar na fiscalização dos […]

O Ministério da Economia (ME) abriu uma consulta pública para debater a atualização da Instrução Normativa (IN) de Pesquisas de Preços, a partir da nova Lei de Licitações (nº 14.133), publicada no último dia 01. […]

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 foi oficializada na terça-feira, 13 de abril. Entre outras coisas, ela investigará: Omissão do governo federal no enfrentamento à […]

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi publicada no dia 01/04/21 e, com ela, vieram muitas inovações com relação ao cenário de contratações públicas do país, entre elas, o Portal […]

A partir de 19 de abril começará um ciclo de webinários do Programa TCU+Cidades, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União para contribuir com a qualificação dos servidores […]

Conforme noticiamos na última segunda-feira (05/04), a nova Lei de Licitações foi publicada no dia 01/04/2021 com 26 vetos presidenciais, os quais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional […]

Ontem, 08/04, o Senado Federal recebeu o projeto de lei (PL 948/2021) que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados […]

O plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022 foi disponibilizado pela Controladoria Geral da União (CGU). No documento, você pode checar as 10 ações […]

Foi assinado na segunda-feira (05/04/21), o Decreto nº 10.667/2021, responsável por facilitar o recebimento de doações pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. […]

Está acontecendo hoje, 06/04, a audiência pública sobre as ações de publicidade do governo federal durante a pandemia. Espera-se ouvir, em especial, o almirante Flávio Augusto Viana Rocha […]

Na última quinta-feira (01/04), o Presidente da República sancionou a tão esperada Nova Lei de Licitações, a qual substituirá, após o período de convivência, a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) […]

As regras para contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foram modificadas pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME). […]

No último domingo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar, apresentou a primeira versão do parecer final do Orçamento para 2021, que começará a ser discutido hoje pela CMO, para posterior […]

Você sabia que os consórcios são uma ferramenta que pode facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19? Essa é a opinião de Sidney Beraldo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado […]

Na última quinta-feira (18/03), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1039/21, que traz as regras para o pagamento, em 2021, do auxílio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade […]

Divulgado nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TECSP), o Relatório de Atividades da Fiscalização da Gestão de Enfrentamento da Covid-19, que contém dados fornecidos por gestores […]

No próximo mês, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção passará a contar com o sistema e-Prevenção. O projeto, que será desenvolvido pela STI em parceria com a Secretaria […]

Nós da Redação IBEGESP falamos muito sobre esse assunto no ano passado: o Novo Fundeb! Ele, que está em vigência desde o dia 1º de janeiro deste ano, tem como principal objetivo a ampliação […]

Foi promulgada ontem, 15/03, a PEC Emergencial (PEC 186/19). Além de outras coisas, essa Emenda Constitucional permite a volta do auxílio emergencial. […]

Na semana passada (11/03), a Plataforma FalaBR atingiu a marca de 1 milhão de pedidos de acesso à informação voltados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. […]

Ontem, 11/03, a Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), que permite ao governo federal, com 44 bilhões por fora do teto de gastos […]

Ontem, 10/03, o Senado aprovou a redação final do projeto da nova Lei de Licitações. O projeto, que havia sido previamente aprovado em dezembro, agora poderá ser sancionado pelo presidente […]

Após a realizar auditoria operacional na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério […]

Você sabe o que faz um auditor interno? Se prepare para saber, pois a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) lançou o infográfico Jornada do Auditor Interno Governamental. […]

Hoje é o Dia Internacional da Mulher e a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem selecionado projetos que serão incluídos na pauta do Plenário para votação ao longo de todo o ano. […]

Ontem, 04/03, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 […]

A Política de Sustentabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) tornou responsabilidade da Secretaria-Adjunta de Administração (ADGEDAM) a elaboração e execução do Programa de Logística […]

O Ministério da Economia lançou ontem (02/03) o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que trata sobre a governança corporativa das empresas estatais. […]

Terminou ontem, 01/03, o prazo para o Congresso Nacional apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Espera-se que seja divulgado hoje o quadro completo das emendas sugeridas […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) fará, no próximo dia 11/03, uma capacitação em formato de live sobre o tema “Tratamento da Informação Pessoal em face da LAI e da LGPD”. […]

Na próxima quinta-feira, dia 04/03, às 10h00, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá lançar o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável, o TCU + Cidades. Ele foi criado para cooperar […]

Você sabia que é provável que o Senado analise hoje a PEC Emergencial? Fica ligado porque é esse projeto que pode alterar o piso orçamentário para a saúde e educação e, além disso […]

Ontem (23/02), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1026/21, responsável por facilitar a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação […]

Como já vemos noticiando há um tempo, a Reforma Administrativa causa intensas discussões no Congresso e na sociedade. Mas como ela afeta você, servidor público? Agora que o texto […]

O Comprasnet 4.0 irá mudar: agora os usuários Governo poderão acessar, de forma direta e ampliada, todo o processo de compras públicas em sua Área de Trabalho, sem a necessidade de acessar várias telas […]

Você sabia que pode sugerir os temas prioritários do 5º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto? Isso mesmo! A votação está disponível até 04/03 e nela você pode indicar quais temas devem ser […]

Se você integra os quadros da Administração Pública, certamente já ouviu falar sobre nepotismo. Essa palavrinha diferente, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “é o favorecimento […]

Os prefeitos paulistas de 644 municípios do Estado têm até o dia 31/03 para encaminhar a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020 ao Tribunal de Contas do Estado […]

O Painel dos Municípios é uma ferramenta da Fundação SEADE e do Governo do estado de São Paulo que disponibiliza dados sobre os municípios paulistas de forma interativa. […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fica em Brasília, indagou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como deve ser interpretado o trecho da Lei de Licitações que trata da garantia adicional […]

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de autonomia do Banco Central. Foram 339 votos favoráveis e 114 contrários. Caso o projeto seja sancionado, o mandato […]

Na segunda-feira (08/02), a Reforma Administrativa começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). O propósito da análise pela CCJ, que só deve acontecer […]

O Antecipagov, uma ferramenta que compõe a plataforma Comprasnet, foi lançada ontem, 08/02, pela Secretaria de Gestão (Seges). A tecnologia permite a antecipação de recebíveis do governo federal. […]

Após o Governo do Estado de São Paulo incluir a Educação como serviço essencial, mais de 5 mil escolas da rede estadual estão autorizadas a retornar às aulas nesta segunda-feira (08/02). […]

O Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) será coordenado em 2021 por Dimas Ramalho, vice-presidente da mesa diretora da instituição. […]

Amanhã, dia 05/02, deve ser instalada uma Comissão Mista de Orçamento (CMO) para analisar o relatório do projeto que fixa as despesas da União em 2021. Espera-se uma deliberação […]

Amanhã, 04/02, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) capacitará profissionais públicos sobre a fase V do sistema da Auditoria Eletrônica de São Paulo (AUDESP). […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que o governo federal não tem um plano de contingência para evitar que suas atividades econômicas sejam paralisadas no caso […]

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizarão hoje (01/02) as eleições de suas respectivas Mesas Diretoras, as quais serão responsáveis por conduzir as atividades das Casas no biênio 2021-2022. […]

Após o governo federal cortar 70% da cota de importação de itens destinados à pesquisa científica, uma série de parlamentares entraram na justiça. Os deputados […]

Amanhã, 29/01, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fará uma live sobre Controle Interno. O evento acontecerá das 10h30 às 12h. Para assisti-lo, basta se conectar no canal do youtube […]

A Advocacia-Geral da União passará pelo maior treinamento de sua história: 16 mil colaboradores aprenderão a usar o Sapiens 2.0, que é uma nova versão do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU. […]

No último dia 12, o Ministério da Economia promoveu um seminário online para o lançamento do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo […]

Foi lançado ontem, 21/01, o ImunizaSUS, um projeto que busca capacitar mais de 90 mil trabalhadores da saúde que atuarão diretamente nas salas de vacinação. O programa […]

O projeto de lei nº 5630/20, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), estabelece diretrizes para o plano nacional de vacinação. Veja abaixo a ordem de vacinação proposta no […]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais. O documento auxilia os gestores públicos para que cumpram […]

Viu por aí uma notícia suspeita que fala que o Supremo Tribunal Federal proibiu o governo federal de combater a pandemia? Cuidado! Essa informação é falsa. Na realidade, o STF […]

A Dicol – Diretoria Colegiada da Anvisa – aprovou ontem (17/01), por unanimidade, a autorização temporária de uso emergencial das vacinas CoronaVac e Covishield, que foram […]

Os agentes públicos municipais paulistas que compõem os poderes executivo e legislativo e que assumiram o cargo no início desse ano participarão do I Encontro com Prefeitos […]

O Decreto nº 10.594 de 2020 prorrogou até o dia 31 de março a vigência dos instrumentos de transferências da União. Isso é válido para: […]

Uma série de senadores apoia a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para prorrogar o estado de calamidade pública. O senador Alessandro Vieira apresentou um […]

Você sabia que nosso país começou a elaborar o 5º Plano de Ação Nacional? Essa construção é feita no âmbito da Parceria para Governo Aberto e conta com a participação conjunta do governo e da sociedade civil. […]

O dia 31/12/2020 foi muito esperado e não apenas em razão dos desejos para o novo ano que se aproximava, mas principalmente pelo fato de que na referida data […]

Em votação unânime, o Senado Federal aprovou ontem (15/12) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, responsável por regulamentar, a partir de janeiro de 2021, como serão aplicados os recursos […]

Como você deve saber, a Lei de Diretrizes Orçamentárias elabora a meta fiscal do próximo ano. E a LDO referente a 2021 já recebeu 2.205 emendas dos parlamentares. A Lei será votada amanhã, 16/12, às 10h […]

Na última quinta-feira (10/12), a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu o 1º lugar do Prêmio da Rede de Governança Brasil. Entre as 254 instituições públicas que disputaram o prêmio, ficaram em 2º e 3º […]

O Senado aprovou o projeto de lei nº 4.253/2020, que cria uma nova lei de licitações. Isso tem um impacto gigantesco na Gestão Pública, afinal o novo marco legal substitui a Lei de Licitações (1993), a Lei do Pregão […]

O Projeto de Lei 4.253/2020, que busca alterar o modo como se dão as compras públicas, será analisado hoje pelo Senado Federal. O texto do projeto cria um marco legal que substitui as seguintes leis: Lei das licitações […]

Uma pesquisa feita com o apoio da Universidade de Harvard e da organização não-governamental Kayma Brasil, expôs como está sendo o home office dos servidores públicos federais do Brasil. O estudo, que teve […]

Acaba sexta-feira, dia 11, o prazo para que o Congresso Nacional apresente emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Esse ano há uma novidade: cada parlamentar pode apresentar somente […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro e, para se adequar ao novo marco legal, o Senado Federal publicou na última sexta-feira (04/12) a Política Institucional de Proteção […]

Mais de 1.200 pessoas que haviam sido demitidas durante a pandemia foram reintegradas às suas atividades laborais. Esse retorno ao trabalho aconteceu por conta da atuação de auditores fiscais do trabalho. […]

Acaba hoje, 03/12, o prazo para os municípios e órgãos estaduais paulistas apresentarem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os dados das despesas de novembro referentes ao enfrentamento à pandemia. […]

O governo brasileiro formalizou que foi empenhado 97,6% dos recursos autorizados para cumprir ações emergenciais durante a pandemia. Isso dá um valor de R$ 561,1 bilhões, sendo que R$ 488,5 bi já foram efetivamente pagos. […]

A partir da próxima quinta-feira, 03/12, será possível consultar os processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio de uma nova ferramenta, o aplicativo Pesquisa de Processos.A tecnologia busca simplificar o acesso […]

O segundo turno das eleições municipais aconteceu ontem (29/11) e mais de 18 capitais e 39 outras cidades definiram os seus prefeitos, com exceção do Macapá, que por conta do apagão elétrico ocorrido neste mês teve as eleições adiadas […]

18 capitais e outros 49 municípios elegerão seus prefeitos no próximo domingo, 29/11. São esperados 38 milhões de brasileiros nas eleições dessas 57 cidades.
As capitais em que ocorrerá a disputa são: Aracaju, Belém, Boa Vista, Cuiabá, […]

O ministro da saúde, Eduardo Pazuello, fará uma audiência pública para discutir o plano nacional de imunização da Covid-19, em especial a questão dos testes e vacinas. Quem exigiu a audiência foi a comissão mista que acompanha as ações que o governo federal […]

Nos dias 3 e 4 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará a 4ª edição do Fórum Nacional de Controle. O evento, que será on-line, terá como tema principal “A inovação em prol da educação no Brasil” e o seu principal objetivo segundo Augusto Nardes […]

O Dia da Consciência Negra (20/11) foi incluído no calendário escolar nacional em 2003 e instituído oficialmente apenas em 2011, com a publicação da Lei Federal nº 12.519/2011. Para quem não sabe, essa foi a data do falecimento de Zumbi dos Palmares […]

A Frente Parlamentar Mista “Ética contra a Corrupção” fez um levantamento com especialistas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e concluíram que é preciso aprimoramento e exigência de prazos para que todos os órgãos públicos […]

Em agosto deste ano foi aprovado o texto de emenda à Constituição que, entre outras coisas, tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) permanente e com contribuição maior da União: dos atuais 10% para 23% […]

Você já ouviu o PodContas? O podcast do Tribunal de Contas de São Paulo tratou, em seu último episódio, da Lei Geral de Proteção de Dados. O entrevistado que debateu o tema é Gustavo Hennerman, […]

Recorde de abstenções. Baixa representatividade feminina. Decisões estendidas para o segundo turno. Essas foram as principais características que marcaram as eleições municipais do último domingo, 15/11. […]

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou o seu mais novo programa durante o encerramento da Semana da Inovação: o AGU Pessoas! O programa, que foi aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica […]

A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o intuito de proteger os direitos fundamentais […]

Desde as eleições de 2018 uma expressão tomou conta do debate político: sim, nós estamos falando das fake news. Por este motivo, em 2019 o Tribunal Superior Eleitoral lançou o Programa de Enfrentamento […]

O Tribunal Superior Eleitoral lançou ontem, 10/11, um canal no whatsapp para que os cidadãos possam tirar dúvidas sobre as eleições. É possível acessar o assistente virtual por meio deste QRCode. O canal permite:[…]

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, fez a promessa de que na próxima semana pautará a Proposta de Emenda à Constituição que cria cotas para mulheres nas câmaras de vereadores, […]

A Reforma Administrativa ganhou destaque nos principais noticiários e a mídia tem “abraçado” a ideia de que os servidores públicos possuem salários astronômicos. […]

Para 57% dos servidores públicos federais o retorno do trabalho presencial ainda é visto com receio. Isso é o que aponta os dados da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, realizada pela Escola Nacional […]

Ontem, 04/11, em votações separadas e seguindo o acordo de líderes partidários, Senado e Câmara dos Deputados derrubaram o veto presidencial 26/2020, que impedia a prorrogação da desoneração […]

Foi publicado ontem, 03/11, a Instrução Normativa nº 109. A publicação do Governo Federal traz orientações para o retorno ao trabalho presencial de órgãos e entidades do Sistema de Pessoal […]

214 emendas parlamentares foram apresentadas para ajustar o pacote da infraestrutura entregue ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Vale lembrar que o PL 30/2020 indica um crédito suplementar […]

lguns órgãos da Administração Pública federal passarão por uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para que sejam avaliados o desempenho do sistema de prevenção e combate ao assédio sexual […]

Desde que o Decreto 10.024 entrou em vigor no dia 28/10/2019 mais de 55.300 pregões eletrônicos foram realizados no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A maioria destes pregões foi realizada […]

O IBEGESP fez ontem, 27/10, uma live sobre a remuneração dos servidores públicos. O evento, que inaugurou nossa programação especial da Semana do Servidor, contou com a participação de Félix Lopes, […]

Foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada (21/10) a 24ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras). O material traz os detalhes do acompanhamento de 59 obras […]

No dia 29/10 (quinta-feira), às 15h, o Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia, ligado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, realizará uma reunião técnica sobre a mulher no mundo do trabalho. […]

Nesta semana (20/10), o Congresso Nacional recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governos (RePP). Nesta 4ª edição, o relatório reuniu 16 ações de controle […]

Com 57 votos a favor e 10 votos contra, o desembargador Kassio Nunes Marques teve a aprovação do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. A deliberação, que aconteceu na noite de ontem, 21/10 […]

Ontem, 20/10, o Senado aprovou os nomes indicados para a 1ª diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vale lembrar que a ANPD é uma criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) […]

A Controladoria-Geral da União deu o start no projeto piloto do sistema E-agendas. A solução, que será lançada nos próximos meses para todo o Poder Executivo Federal, simplifica e divulga as informações […]

Em encontro virtual realizado no dia 17/10, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 não será prorrogado e tem data pra acabar […]

Acontecerá na próxima sexta-feira, 23/10, às 10h30 a live O impacto da pandemia na Agenda 2030 e seus desafios. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de SP por meio do Observatório do Futuro. […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um documento técnico chamado Orientações Sobre Auditorias Coordenadas. O documento segue as diretrizes do GUID 9000 – Cooperative Audits Between SAIs, que foi publicado […]

Foi sancionado nesta terça-feira, 13/10, o Projeto de Lei 3267/19, que muda o Código de Trânsito Brasileiro. O texto, que foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados, foi escrito pelo próprio Governo Federal.
[…]

Nos dias 3 e 4 de dezembro será realizado o 4º Fórum Nacional de Controle. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União, terá como tema o papel da inovação para transformação da educação brasileira. […]

Hoje, 09/10, às 15h o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados (LABHacker) debaterá o projeto “Meu, Seu, Nosso Voto”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto. Vale dizer que o projeto é suprapartidário, nacional e colaborativo. […]

Foi lançado esta semana, 06/10, o projeto Valores do Serviço Público Federal. A iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi lançada durante uma reunião virtual que ocorreu por meio da plataforma Teams […]

A partir das 16 horas de hoje, 07/10, o Senado se reunirá para debater medidas de proteção aos idosos e as diretrizes para distribuição das vacinas contra o coronavírus. Na ocasião, será discutido o Projeto de Lei 4.023/2020, que propõe que a imunização da população priorize os mais vulneráveis […]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está usando uma ferramenta que monitora possíveis sobrepreços em obras públicas. O sistema, chamado Ferramenta de Análise de Risco de Obras (FARO), previne eventuais irregularidades […]

Entre os dias 11 e 18 de setembro o DataSenado realizou uma pesquisa nacional sobre o teletrabalho, a qual apontou resultados importantes, que são debatidos frequentemente desde o início da pandemia da Covid-19: após entrevistar 5 mil brasileiros, a pesquisa constatou que cerca de 21 milhões de cidadãos já trabalharam […]

Na última quarta-feira, 30/09, foi sancionada a lei nº 14.065/20, que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública, de 20 de março a 31 de dezembro de 2020, causado pela Covid-19. Com base na Medida Provisória (MP) 961/20, foi decretada sem vetos. […]

Foi implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o Sistema do Cadastro Corporativo (CadTCESP) que compila os dados dos responsáveis por movimentações e aplicação de recursos públicos. Tais dados abarcam os órgãos e entidades estaduais e municipais. […]

Ao acompanhar as receitas e despesas primárias do país no 3º bimestre, o Tribunal de Contas da União detectou agravamento no cenário fiscal. De modo geral, foi mapeado: […]

Está sendo instalada hoje, 29/09, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é responsável por debates e votar as leis orçamentárias referentes ao próximo ano. Os 42 membros da Comissão elegerão, de maneira remota, o presidente do colegiado. […]

Na última sexta-feira (25/09), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou a cartilha “Mais Mulheres na Política – Eleições 2020”. O intuito, como o próprio nome já sugere, é orientar e incentivar a participação feminina nas candidaturas nas eleições deste ano. […]

A Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, organização criada em 2018 por um acordo entre o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados e o Senado, realizará 3 lives até o fim do ano. A primeira, que está acontecendo hoje […]

Aconteceu ontem, 23/09, um seminário online sobre integridade e o aumento de confiança das instituições públicas. O evento, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[…]

Aconteceu na última semana, 18/09, uma reunião promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) com os secretários-executivos dos ministérios para que as dúvidas sobre programas de integridades fossem solucionadas. […]

Desde ontem, 21/09, o Ministério da Economia lançou a Pesquisa de Clima Organizacional da Administração Pública Federal. A iniciativa, que está ocorrendo pela 1ª vez, é fruto da parceria entre o Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Instituto República. […]

Entrou em vigor na última sexta-feira (18/09) a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Referida lei consiste em marco legal regulamentador do uso, da proteção e da transferência de dados pessoais no país, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais […]

No mês passado, os municípios do estado de São Paulo gastaram 29,27% a mais com a pandemia em relação aos meses anteriores. Enquanto em julho gastou-se R$ 2,21 bilhões, em agosto foram gastos R$ 2,86 bi. Também houve acréscimo de 5,18% nos recursos empenhados. […]

O devastador incêndio que acontece há dias na região do Pantanal requer rápidas medidas emergenciais. Diante disso, a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados exigiu ações imediatas. Vale dizer que apesar dos incêndios terem aumentado 30% no último ano, a verba de brigadistas reduziu 58% desde 2018 […]

Houve um aumento de 124% na participação em eventos de capacitação da Escola da Advocacia-Geral da União. O resultado, que compara o 1º semestre de 2019 e 2020, se deve à adoção da modalidade EAD por conta da pandemia de coronavírus. […]

Foi entregue ontem pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, uma relação com os nomes de 8 mil gestores públicos que tiveram suas contas consideradas irregulares […]

Realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), o evento “Diálogos em Controle Social” terá a sua 2º edição nos meses de setembro e outubro. O principal objetivo da sua realização é o fortalecimento da rede de troca de conhecimentos e de práticas sobre transparência e controle social […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) escolheu a blockchain, uma tecnologia subjacente do bitcoin, para integrar o levantamento sobre tecnologias disruptivas com potencial para aperfeiçoar o funcionamento da Administração Pública, em especial no nível federal. […]

O Senado aprovou ontem o projeto de lei nº 4.078/2020, que permite que estados e municípios gastem até 31 de dezembro de 2021 os recursos federais que foram transferidos esse ano. […]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou o manual COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise. Com uma linguagem descomplicada, o material está disponível no formato de perguntas e respostas […]

Dando início à campanha do Setembro Amarelo a Advocacia Geral da União (AGU) lançou a Cartilha de Orientações de Atenção à Saúde Mental. O objetivo da campanha é compartilhar informações e promover a conscientização das pessoas […]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, elogiou a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reformar o serviço público brasileiro. A reforma administrativa, encaminhada ontem ao Congresso, prevê mudanças nos 3 poderes da Administração Pública de todos os entes federativos. […]

A redação do IBEGESP já falou sobre a MP 961/2020: é ela que autoriza pagamentos antecipados em licitações e amplia as possibilidades do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. […]

Foi informado ontem, 01/09, pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que até quinta-feira o governo enviará uma proposta de reforma administrativa do serviço público. […]

O Tribunal de Contas da União fez um acompanhamento das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais causadas pela pandemia de coronavírus. […]

A Proposta de Orçamento para 2021 – Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, no entanto, estamos diante de um fato inédito desde a Constituição de 1988: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não está em funcionamento. […]

A Cartilha da Advocacia-Geral da União sobre as condutas que estão vedadas aos gestores públicos da esfera federal durante as eleições foi atualizada. […]

O Senado retirou ontem, 26/08, o artigo da Medida Provisória nº 959/2020 que adiava a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro. Deste modo, assim que for sancionada a MP, a LGPD entrará em vigor. […]

O novo FUNDEB foi aprovado por unanimidade ontem, dia 25, pelo Senado. A proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o relatório de acompanhamento do Centro de Governo (CG) para avaliar o padrão de governança e as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. […]

Usuários do maior portal de compras públicas do país, o Portal de Compras do Governo Federal, conhecido popularmente como Comprasnet, a Redação IBEGESP tem uma novidade importante para vocês […]

Tendo em vista que 85% dos municípios paulistas já decretaram estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, o TCE-SP, com a finalidade de conferir maior segurança aos gestores municipais, veiculou o Comunicado SDG nº 14/2020 no último dia 18. […]

Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a Lei 14.039/20, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e contábeis pela Administração Pública […]

Ontem, 18/08, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou Nota Informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia no Brasil. […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) ganhou uma importante aliada na fiscalização das compras públicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus: a Inteligência Artificial. […]

A Comissão da covid-19 do Congresso Nacional, debaterá nesta segunda-feira um assunto extremamente relevante: os investimentos pesquisa e desenvolvimento científico para o enfrentamento da doença. […]

Foi aprovada essa semana, 11/08, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que cria 2 novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos. […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fizeram um chamamento público para incentivar a contratação de soluções inovadoras para a Administração Pública. […]

Será que as deliberações do Congresso Nacional foram atravancadas pela necessidade do isolamento social? Aparentemente não. Desde o início da pandemia, os deputados já examinaram de maneira virtual mais de 650 projetos e aprovam 111 propostas. […]

Desde ontem que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão entregar a documentação necessária para seus requerimentos por uma nova via: a Agência Expressa. […]

O procedimento para emissão de certidões do TCU ficou mais fácil: agora o Tribunal conta com um assistente virtual, o chatbot Zello, que permite a emissão de certidões por meio do Whatsapp. […]

É possível que o governo federal implante uma plataforma de comércio eletrônico das compras públicas. O tema foi discutido em uma audiência pública na semana passada, 02/07, em que empresários e sociedade em geral analisaram a possibilidade. […]

Deverão ser enviados pelo site do Tribunal de Contas da União todos os documentos que devem ser protocolados junto à Instituição. A iniciativa, que aposta em um protocolo 100% digital, estará disponível 7 dias por semana, 24 horas. […]

R$ 466,4 milhões foram economizados pelo governo federal entre abril e julho por conta da adoção do teletrabalho. Uma série de itens de custeio administrativo foram reduzidos. […]

Foi inaugurado ontem, 03/08, o canal de atendimento da Receita Federal no Telegram. A tecnologia, que utiliza o sistema chatbot para realizar o atendimento virtual, presta serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). […]

Os órgãos de controle dos 26 estados e do Distrito Federal, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU), lançaram a página na web chamada “Rede de Controle da Gestão Pública” […]

Waldery Rodrigues, secretário especial de fazenda, apresentou ontem (30/07) uma atualização das ações governamentais de combate à pandemia e seus impactos nas contas públicas. […]

O Tribunal de Contas de SP evidenciou uma expressiva queda da arrecadação dos municípios paulistas: mais de R$ 13 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos no primeiro semestre de 2020. […]

Está disponível desde ontem um curso online e gratuito para mulheres que querem entrar na política. O EaD Mulheres na Política é oferecido pela Câmara dos Deputados e busca responder as seguintes questões (…)

Segundo o Tribunal de Contas, é baixa a execução do orçamento do Ministério da Saúde para combater a pandemia e não há uma definição clara nem correta para transferência de recursos. O Tribunal chegou a esta conclusão em uma auditoria que avaliou a estrutura de governança do Ministério da Saúde. […]

A pandemia da Covid-19 acelerou muitas mudanças que vinham ocorrendo de forma mais lenta no contexto social e uma delas foi a adoção do teletrabalho, que ganhou impulso por conta das medidas de isolamento social para evitar a propagação do vírus. […]

Esta foi uma semana bastante movimentada na área da educação. Para além da aprovação do FUNDEB, o Senado deferiu favoravelmente um projeto que desobriga escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. […]

A partir do próximo mês, 6 secretarias do estado de São Paulo e 4 órgãos estaduais paulistas terão que prestar contas mensalmente sobre as receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19. […]

O governo do estado do Mato Grosso do Sul está lançando pelo 15º ano consecutivo o Prêmio de Inovação na Gestão Pública. As inscrições foram abertas na última segunda-feira, 20, e é possível concorrer em 2 modalidades: Práticas Inovadoras de Sucesso e Ideias Inovadoras Implementáveis. […]

Nos últimos meses a redação do IBEGESP tem salientado a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), a principal fonte de financiamento do ensino brasileiro. […]

Desde a publicação do novo regulamento do pregão eletrônico em âmbito federal (Decreto nº 10.024/2019), mil municípios já aderiram ao Comprasnet 4.0, o maior sistema gratuito na área de aquisição de bens e serviços. […]

Será avaliado pelo Senado o Projeto de Lei (PL) 2.500/20, que isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos […]

Foi lançado ontem, 15/07, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), uma proposta de formação de lideranças regionais em setores estratégicos do Brasil. […]

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/07, a Medida Provisória 926/2020 que flexibiliza ainda mais as regras para as compras públicas durante a pandemia, inclusive aquelas que ocorrem por dispensa de licitação. […]

Uma série de organizações sociais que trabalha com o tema do controle social e da transparência afirmou ontem, 13/07, que grande parte dos municípios brasileiros está enfrentando dificuldades para divulgar gastos públicos durante a pandemia. […]

Na última quinta-feira (09/07), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (…)

A Instrução Normativa nº 53, publicada ontem (09/07), permite que os fornecedores do governo federal usem os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições credenciadas no Ministério da Economia. […]

Para seguir com a inscrição, você deverá: […]

Está em vigor desde ontem, 08/07, a lei que classificou como serviço essencial o atendimento a vítimas de violência doméstica durante a pandemia. […]

O Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) tem uma nova ferramenta que permite digitalizar a fase de estudos técnicos preliminares (ETP) dos processos de licitações. […]

De acordo com o Portal do Governo Federal, entre os meses de março a maio deste ano o governo federal conseguiu economizar R$199,6 milhões em diárias, passagens e transporte de servidores no Distrito Federal. […]

A Comissão externa da Câmara dos Deputados, única em funcionamento durante a pandemia provocada pela Covid-19, completou seu 5º mês no início deste mês. […]

A FTD Educação, a maior editora brasileira de livros didáticos, está divulgando a plataforma de conteúdo do Instituto: a Radar IBEGESP. A parceria tem como objetivo apresentar aos profissionais da educação os materiais descomplicados, lúdicos e explicativos que produzimos. […]

Em uma série de encontros virtuais, quatro educadores, especialistas em diferentes áreas, debatem as experiências educacionais vividas por professores, gestores, alunos e famílias, durante a pandemia, bem como, as perspectivas após o retorno às aulas presenciais. […]

Serão os próprios órgãos públicos que deverão regulamentar o teletrabalho dos servidores. Pelo menos foi isso que a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na justiça em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. […]

O estado de calamidade pública impactou fortemente o cotidiano de trabalho dos servidores. Mas será que você está antenado nessas mudanças?

Foi lançado ontem, 01/07, um Protocolo de Biossegurança para o retorno às aulas nas instituições federais. O documento, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), apresenta as diretrizes em formato de cartilha. […]

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara afirmaram em nota técnica que a pandemia de coronavírus comprometerá a aplicação da regra de ouro das finanças públicas. […]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contará, a partir de amanhã, com uma nova ferramenta para encontrar irregularidades em licitações: o robô Alice! […]

No dia 22/06, o Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.587/2020, que instituiu, no âmbito federal, a Força Tarefa de Fundamentação. […]

O Ministério da Economia exigirá a partir de 1º de julho um estudo de impacto orçamentário de longo prazo para autorizar concursos públicos na esfera federal. O Ministério justifica esta decisão pelo fato de que os servidores ficam na ativa por uma média de 3 décadas. […]

O Senado aprovou ontem, 24/05, um novo marco legal do saneamento básico (PL 1.262/2019). A redação do IBEGESP já havia noticiado no Radar Alerta a aprovação da matéria por parte dos deputados. […]

Na última semana a redação do IBEGESP apresentou a Medida Provisória 983/2020, que permite que uma série de serviços públicos sejam acessados por assinatura eletrônica. […]

Nas últimas semanas a redação do IBEGESP vem noticiando as grandes possibilidades de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro de 2020. Segundo especialistas epidemiológicos, o avanço desenfreado da pandemia de coronavírus no Brasil não permitirá que as datas de 4 e 25 de outubro sejam respeitadas. […]

O Ministério da Saúde publicou, na última sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.565, que tem como principais finalidades o estabelecimento de orientações para o retorno seguro das atividades no país, bem como a promoção da saúde física e mental da população. […]

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a última decisão de Abraham Weintraub como ministro da educação tem baixa legitimidade. […]

Foram criadas duas novas modalidades de assinatura eletrônica pela Medida Provisória 983/2020: a simples e a avançada. Estas assinaturas poderão ser utilizadas na comunicação digital entre órgãos da Administração Pública e também pelos cidadãos. […]

Você sabia que é possível mapear os gastos que os municípios paulistas estão tendo para enfrentar o coronavírus? O Painel Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresenta um panorama geral do contágio da Covid-19 e das medidas tomadas pelas prefeituras de todo o estado, com exceção da capital.
[…]

Quase 40% do dinheiro liberado nas medidas provisórias de combate à pandemia já foram usados pelo governo federal. Isto dá um valor de cerca de R$ 157 bilhões empregados em áreas distintas. […]

Conforme noticiamos em 11/06, foi enviado para análise do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 979/20, com o objetivo de suspender as eleições de reitores das instituições federais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus e deixar a decisão a cargo do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. […]

Quando a redação do IBEGESP gravou um episódio de podcast sobre os impactos da pandemia no orçamento público, nossos convidados, especialistas em finanças, enfatizaram algo muito importante: é essencial que os municípios decretem o estado de calamidade pública para trazer celeridade a seus processos diante do contexto emergencial. […]

A Medida Provisória 979/20 vem causando intensas discussões na sociedade brasileira, em especial em seu setor acadêmico. Isto porque suspende as eleições para reitores de instituições federais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. […]

O Ministério da Economia instituiu ontem, 09/06, novos procedimentos para os fornecedores do governo federal que devem pagar multas provenientes de contratos administrativos. […]

A humanização do atendimento no serviço público é fundamental em todas as circunstâncias, mas ganhou destaque devido ao cenário da pandemia. Acompanhe mais informações sobre como tornar o serviço mais humano e como cursos de Administração Pública do IBEGESP podem ajudar.   Pra quem não sabe, humanização é o processo de tornar algo mais humano […]

Na próxima semana os líderes do Congresso se reunirão com um grupo de médicos para tratar do possível adiamento das eleições. A decisão de adiar, que leva em conta os riscos de contágio da Covid-19 no dia do pleito, é endossada por especialistas que já solicitaram o adiamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). […]

A divulgação detalhada dos dados relacionados à pandemia da Covid-19 – tanto da situação epidemiológica no país, quanto das contratações realizadas para o enfrentamento do vírus – tem sido assunto constante nos noticiários.[…]

A pandemia e o consequente estado de calamidade estão afetando o orçamento público. Com isso, a formação de gestores públicos pode ajudar o gestor a saber como agir nesse momento, visando à redução de danos.   Como a quarentena impacta o orçamento público?   De forma geral, o impacto será gerado principalmente por despesas extraordinárias […]

É sabido que a máscara de proteção é essencial para a prevenção do coronavírus. Apesar disso, ainda é possível ver em locais de todo o país pessoas transitando sem esta forma de proteção que é capaz de resguardar toda a coletividade. […]

A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios, principalmente para a gestão pública. Além de investir em formação com cursos de Administração Pública, é importante acompanhar notícias e garantir a transparência pública sobre os meios de enfrentamento ao vírus.   Nesse sentido, tendo em vista a urgência que o assunto demanda em relação a ações que […]

O Senado aprovou ontem, 03/06, por unanimidade, uma proposta que categoriza como essenciais os serviços de enfrentamento à violência doméstica que atinge, em especial, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. […]

Hoje o EaD representa uma verdadeira transformação cultural na forma como pessoas adquirem conhecimento, incluindo gestores públicos que visam investir em cursos de Administração Pública pela internet.   Os meios de comunicação presenciais sempre foram considerados mais formais no Brasil, e agora o EaD tem ganhado muito espaço, pois a sociedade passou a compreender que […]

Mulheres chefes de família tem enfrentado um problema no recebimento duplo do auxílio emergencial. O motivo? Muitos ex-cônjuges incluem os filhos como dependentes para receber o auxílio, mas sequer possuem a guarda dos filhos ou se responsabilizam por sua criação. […]

A redação do IBEGESP vem reforçando uma ideia desde que a Lei nº 13.979/2020 mudou o padrão das compras públicas por conta da pandemia: a transparência dos dados de dispensa para Covid-19 é essencial para um controle social efetivo. […]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicará um questionário mensal para mapear como os municípios de São Paulo estão empregando recursos no combate à Covid-19. […]

Entrou em vigor ontem, 28/05, a Lei Complementar nº 173/20 que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por conta do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. […]

A tão comentada investigação da Polícia Federal que aconteceu ontem, 27/05, para apurar ações de assédio virtual e disseminação de fake news repercutiu em diversas instituições. […]

O home office foi adotado durante a pandemia para garantir a continuidade dos trabalhos da Administração Pública, e tudo indica que permanecerá em partes, mesmo após o isolamento social terminar. Saiba como criar um plano de ação e porque é importante investir em curso de Administração Pública. O trabalho remoto foi adotado rapidamente pelo Brasil, […]

Os senadores aprovaram ontem, 26/05, o Projeto de Lei nº 2.324/2020 que permite que hospitais privados cedam leitos de UTI vagos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita ou confirmação de Covid-19. […]

A formação de gestores públicos se baseia, entre outras questões, no que é necessário para formar a liderança pública de forma assertiva. Acompanhe uma breve reflexão sobre o tema e veja como ter acesso a cursos sobre Administração Pública. Falar em liderança abrange conceitos que vão muito além de “chefia” ou “regras a serem seguidas”. […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu nos últimos anos o Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (PROFOCO). […]

A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 foi vetada pelo presidente da República para uma série de categorias profissionais. O veto só não abarcou as mães menores de 18 anos de idade. […]

O ensino à distância, que já vinha crescendo nos últimos anos, se tornou ainda mais indispensável no cenário de isolamento social. […]

A definição de um novo calendário para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque nas últimas semanas. […]

Os gestores públicos paulistas deverão ter atenção redobrada aos prestar contas dos recursos empregados no combate ao coronavírus. […]

O Tribunal de Contas da União lançou, em conjunto com a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil, o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. […]

Desde segunda-feira, 11/05, os órgãos públicos podem adquirir insumos por dispensa de licitação por meio do Sistema de Registros de Preço (SRP) no Comprasnet. […]

Foi enviado ontem, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), um questionário direcionado aos servidores públicos da esfera executiva federal. […]

A Câmara dos Deputados lançou um infográfico interativo explicando os principais pontos do chamado orçamento de guerra. Tal orçamento se baseia na crise nacional decorrente da pandemia de coronavírus e diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020. […]

Foi promulgada ontem, em sessão solene na Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional 106. A Emenda, conhecida como orçamento de guerra, é responsável por flexibilizar normas administrativas, fiscais e financeiras durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. […]

Ontem, 06/05, o Senado Federal concluiu a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. […]

Em abril o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo pacote de normas que, segundo o órgão, busca racionalizar e automatizar trâmites processuais. […]

O Painel de Compras Covid-19 é uma ferramenta online que apresenta dados sobre os pregões eletrônicos que foram realizados desde abril de forma emergencial por conta da pandemia de covid-19. […]

Neste sábado, 02/05, o plenário do Senado Federal aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 30/2020). […]

A Lei 13.979, que permitiu a dispensa de licitação para compras emergenciais destinadas ao enfrentamento da Covid-19, possibilitou que fossem realizadas mais de 2 mil aquisições emergenciais desde o dia 6 de fevereiro. […]

Gestores da educação de diversas esferas, em especial estadual e municipal, criticaram o Ministério da Educação (MEC) pela falta de orientações relacionadas ao ensino no contexto da pandemia. […]

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou diversas orientações para os membros dos Conselhos de Saúde. […]

Foi lançado na semana passada, 23/04, o Coopera – Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19. […]

Foi aprovado ontem, 23/04, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1389/20 que busca fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. […]

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SPG/ME) apurou algumas informações relacionadas ao trabalho remoto e ao nível de contágio dos servidores da esfera pública federal. […]

A Comissão Mista Especial do Congresso Nacional, que foi estabelecida nesta segunda-feira (20/04) e deverá acompanhar os gastos públicos decorrentes da pandemia de coronavírus, também terá o dever de publicizar estes gastos de forma descomplicada. […]

O auxílio emergencial que está sendo direcionado a grupos de baixa renda por conta da pandemia de coronavírus poderá ter seu público-alvo expandido. […]

Nesta semana, 15/04, o governo federal estabeleceu novas regras para a aquisição de produtos de saúde. […]

É fato que a Administração Pública deve saber como agir durante uma crise. Por isso, acompanhe a importância da gestão pública durante a pandemia do novo coronavírus e como o servidor pode se qualificar com o curso de Formação de Gestores Públicos.   A importância e o desafio da gestão na Saúde Pública   A […]

As medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento ao coronavírus, evidenciaram que o home office pode ser muito mais complexo do que parece. […]

Em sessão virtual realizada na última semana, 08/04, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o Plano de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19. […]

Uma cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) traz informações básicas sobre como os gestores públicos da esfera federal devem se portar nas eleições de 2020. […]

Foi aprovado ontem, dia 13 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 149/19 que prevê […]

Em tempos de coronavírus, o gestor público precisa saber como lidar com o trabalho remoto ou teletrabalho, também chamado de Home Office. […]

Desde o dia 06 de fevereiro, o Governo Federal gastou cerca de R$ 703 milhões em equipamentos […]

A pandemia causada pelo novo coronavírus poderá impactar fortemente os contratos relativos às compras públicas, seja para aquisição de bens, seja para contratação de serviços ou para execução de serviços de engenharia, incluindo a realização de obras. A Lei nº 13.979, sancionada em 6 de fevereiro de 2020, já havia trazido medidas para lidar com […]

O curso de Noções de Administração Pública e Direito Administrativo busca qualificar todos os envolvidos com a Gestão Pública, sejam servidores do funcionalismo, sejam representantes de empresas privadas. Acompanhe mais informações sobre o curso. A importância da Administração Pública e o papel do servidor   Entenda o porque é essencial ter as Noções de Administração […]

Existem algumas práticas, como a realização de cursos sobre gestão pública, que fazem com que o servidor se sinta motivado. Confira nossas dicas e veja onde encontrar os melhores cursos de formação de gestores! É totalmente compreensível que, vez ou outra, o trabalhador se sinta cansado, fatigado ou entediado com sua rotina. As demandas e […]

Veja por que essa profissão é tão digna e como a formação de gestores públicos torna o trabalho ainda mais gratificante e benéfico para a população. Os servidores têm inúmeras razões para se orgulharem da profissão. Não apenas pelo ato de garantir a entrega de direitos à população, sua atuação também é responsável por manter […]

Saiba o que motiva um gestor a investir na formação de gestores públicos e como se capacitar para lidar com os desafios que a profissão traz. Primeiramente, vamos revisar, o que faz um gestor público? Entender o que faz um gestor público é bem simples e rápido: O gestor público é responsável por liderar departamentos […]

Veja mais: Lei 8.666 – Lei 11.079 – Lei de licitações – Parceria Publico-Privado

Antes de investir na formação de gestor público, é preciso entender qual é o propósito do servidor e como um curso sobre Gestão Pública pode ajudá-lo a se tornar um profissional melhor. Tudo o que é público pode ser considerado como pertencente ao povo, ou seja, que contempla todos os cidadãos. Com o cargo público […]

Para ter uma boa formação de gestor público, é preciso encontrar algumas dicas fundamentais para se  manter atualizado e trabalhar na Administração Pública da melhor forma possível. O gestor público deve compreender todas as atribuições desse cargo e, para tal, manter-se atualizado é o melhor caminho para se aprimorar como profissional.   As funções da […]

O gestor público deve se manter constantemente atualizado acerca de como melhorar a qualidade de seu trabalho. Veja porque isso é tão importante e como cursos sobre Gestão Pública podem te ajudar! Após passar em concurso público, a carreira do funcionário passa a funcionar sob uma lógica diferente da do mercado privado. Por conta disso, […]

Vivemos em uma sociedade que adota novas ferramentas tecnológicas todos os dias e a demanda por essa adoção é crescente dentro da Administração Pública. Os profissionais da área se veem diante de uma necessidade latente por serviços mais ágeis e que sejam mais responsivos aos cidadãos. Além disso, os gestores também precisam dominar diversas questões […]

O curso Formação de Gestores Públicos ajuda o gestor a enfrentar seus maiores desafios durante a rotina de trabalho. Hoje, um dos grandes desafios enfrentados pelo funcionalismo público é, justamente, adotar métodos mais inovadores. O Estado tem incorporado ferramentas cada vez mais tecnológicas, o que pode fazer com que muitos gestores necessitem de capacitação para […]