Nova Lei de Licitações e Contratos foi sancionada!

Redação IBEGESP

05 abril 2021

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Nova Lei de Licitações e Contratos foi sancionada!

Nova Lei de Licitações e Contratos foi sancionada!

Ao todo, 26 dispositivos foram vetados.
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Na última quinta-feira (01/04), o Presidente da República sancionou a tão esperada Nova Lei de Licitações, a qual substituirá, após o período de convivência, a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e os artigos 1º a 47-A da Lei que trata do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/2011).
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Ao todo, o Presidente vetou 26 dispositivos da Nova Lei, entre os quais:
  • Art. 94, §4º: previa a divulgação do teor dos contratos no site das empresas contratadas pelos órgãos públicos;
  • Art. 26, §§3º e 4º: autorizava estados, municípios e Distrito Federal a estabelecer exclusividade para produtos fabricados em seus territórios.

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Os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser definida.

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Fique por dentro das principais novidades trazidas pela Nova Lei
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Conforme já trabalhado pela Redação Radar IBEGESP neste artigo, o texto da nova lei trouxe algumas novidades, quais sejam:
  1. A modalidade licitatória chamada Diálogo Competitivo;
  2. A contratação integrada e semi-integrada;
  3. Contrato de eficiência.
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Para ficar por dentro das suas demais novidades, confira também o nosso podcast sobre o assunto. É só clicar aqui! 🙂
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Fonte: Redação IBEGESP
Fontes Complementares: Agência Câmara de Notícias e Migalhas