Redação IBEGESP

16 setembro 2019

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Nova lei de licitações pode ser definida amanhã

Nova lei de licitações pode ser definida amanhã

Plenário da Câmara poderá concluir votação nesta terça, 17

 

 

É possível que seja concluída amanhã a votação da nova lei de licitações. O plenário da Câmara dos Deputados terá que analisar quatro destaques que foram apresentados por diferentes partidos. As principais propostas da nova de lei de licitações são:

  • Novas modalidades de licitação;
  • Exigência de seguro-garantia para grandes obras;
  • Tipificação de crimes relacionados a licitações.

 

Um dos destaques pendentes que os deputados terão que analisar foi realizado pelo PDT. O partido propôs que seja retirado do texto da lei a permissão de exigência do seguro-garantia de até 30% em contratos superiores a R$ 200 milhões.

 

Já o bloco dos partidos PP-MDB-PTB busca excluir da lei a permissão para que a liberação de pagamento de férias, décimo-terceiro e verbas rescisórias ocorra após os fatos. O PT, por outro lado, objetiva retirar a correção dos pagamentos que a Administração não quitar após 45 dias de emissão da nota fiscal.

 

Após a análise destes destaques, espera-se que o Plenário da Câmara por fim conclua a votação da nova lei de licitações. Fique de olho!

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