Nova validade da carteira de motorista e flexibilização no combate a infrações marcam Código de Trânsito

Redação IBEGESP

14 outubro 2020

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Nova validade da carteira de motorista e flexibilização no combate a infrações marcam Código de Trânsito

Nova validade da carteira de motorista e flexibilização no combate a infrações marcam Código de Trânsito

Lei sancionada ontem impõe uma série de novas regras

 

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Foi sancionado nesta terça-feira, 13/10, o Projeto de Lei 3267/19, que muda o Código de Trânsito Brasileiro. O texto, que foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados, foi escrito pelo próprio Governo Federal. 
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A principal mudança trazida pela lei é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação: 10 anos para quem tiver menos de 50 anos de idade. Para além disso, as multas leves e médias serão puníveis apenas com advertência nos casos em que não houver reincidência nos últimos 12 meses.
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Vale dizer que atualmente a suspensão da carteira ocorre quando o motorista acumula 20 pontos de infração. A nova lei, no entanto, estabeleceu uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, de acordo com a gravidade do ocorrido. Estudiosos do tráfego brasileiro atentam à possibilidade de aumento no número de acidentes por conta da flexibilização do novo Código. 
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Outra novidade da lei é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que lista os “bons condutores”. Essas novas regras começarão a valer em 180 dias. Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias
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