Redação IBEGESP

24 setembro 2019

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Novas regras para pregões eletrônicos passarão a valer em outubro

Novas regras para pregões eletrônicos passarão a valer em outubro

Decreto aprovado ontem alterou regras. Confira!

 

Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto 10.024/2019 que impõe novas regras para a execução de pregões eletrônicos que envolvem o Governo Federal. A principal delas diz respeito aos municípios e estados que recebem transferências voluntárias da União, uma vez que o Decreto apresenta a obrigatoriedade de uso de pregões eletrônicos nestes locais. Vale lembrar que os órgãos federais utilizam majoritariamente esta modalidade de pregão para realizarem suas compras: só no ano passado foram 99,71% de compras sendo feitas através de pregões eletrônicos.
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Outra alteração introduzida pelo Decreto diz respeito às modalidades de disputa. Estas poderão ser abertas ou fechadas. O novo modo fechado apresenta a possibilidade de participação do fornecedor que apresentar menor valor e de todos os fornecedores que apresentaram lances que sejam apenas 10% superiores ao valor mais reduzido. Segundo os defensores da medida, isto aumentaria as possibilidades de escolha do gestor.
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É essencial que os gestores que atuam em processos licitatórios se atualizem sobre os novos fluxos. Eles passarão a valer a partir de 28 de outubro. Para ter a oportunidade de se capacitar na temática de pregões eletrônicos, conheça o curso do IBEGESP: clique aqui!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Ministério da Economia