Generic selectors
Resultados que batem 100%
Buscar no título
Buscar no conteúdo
Buscar nos posts
Buscar nas páginas

IBEGESP

Redação IBEGESP

07 janeiro 2020

Nenhum comentário

Home Notícias

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tem prazo para acabar

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tem prazo para acabar

Saiba os desafios que o Congresso Nacional enfrentará em 2020 com relação ao tema

 

O fundo de financiamento da educação básica no Brasil está com os dias contados: no dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) perderá a sua validadePara quem não sabe, o FUNDEB tem como principal objetivo recolher verbas públicas e dividir o montante recolhido entre as redes estaduais e municipais de ensino do país. Ademais, uma parcela dos recursos recolhidos é destinada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos com o propósito de amenizar as desigualdades regionais no financiamento da educação.
 
A fim de compreender a importância do fundo em comento, estima-se que apenas em 2019, dos R$248 bilhões aplicados nas escolas públicas do Brasil, 65% (R$156 bilhões) saíram do FUNDEB. Dada a sua relevância para a manutenção da educação básica no país, três propostas de emenda à Constituição (PECs) estão em análise no Congresso Nacional, que além de renovarem o FUNDEB, têm outros pontos em comum: a transformação do fundo em uma política pública definitiva, o aumento das injeções diretas por parte do governo federal, bem como a tentativa de tornar mais justa a fórmula da distribuição da complementação federal.
 
Desta forma, é urgente a aprovação de proposta que prorrogue o FUNDEB e que também promova a sua regulamentação. Caso isso não ocorra, o fundo deixará de existir a partir de 2021, o que pode comprometer sobremaneira a educação básica do país.
 
Nós da Redação Radar IBEGESP acreditamos que esse assunto é de extrema importância no contexto nacional e por isso recomendamos que você, caro leitor, esteja atento!
­
Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Senado Notícias