Órgãos públicos estaduais e municipais serão alvo das investigações da CPI da Covid?

Redação IBEGESP

15 abril 2021

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Órgãos públicos estaduais e municipais serão alvo das investigações da CPI da Covid?

Órgãos públicos estaduais e municipais serão alvo das investigações da CPI da Covid?

Entenda a Comissão Parlamentar de Inquérito que foi oficializada na terça
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Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 foi oficializada na terça-feira, 13 de abril. Entre outras coisas, ela investigará:
  • Omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia;
  • Colapso da saúde no estado do Amazonas;
  • Fraudes e superfaturamento nas compras públicas que usaram verbas federais.
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Reforça-se que uma CPI não pode investigar matérias pertinentes à ordem estadual ou municipal. Sendo assim, a análise de possíveis fraudes em compras públicas será restrita aos serviços que foram adquiridos com verbas federais. Ou seja: se as esferas municipais e estaduais estiverem envolvidas em irregularidades que ocorreram com uso de recursos federais, espera-se uma correta investigação destes casos.
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A CPI da Covid se detém sobre um cenário preocupante das compras públicas nacionais. A redação do IBEGESP recomenda que você, gestor público, acompanhe de perto seus desdobramentos aqui no nosso boletim diário de notícias!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias