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Pandemia de coronavírus causa suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação

Redação IBEGESP

25 março 2020

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Pandemia de coronavírus causa suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação

Pandemia de coronavírus causa suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação

Entenda como isso pode afetar a transparência pública

 

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Os órgãos públicos que estiverem com servidores atuando por teletrabalho ou com funcionários em quarentena não terão que se ater aos prazos da Lei de Acesso à Informação. A decisão, celebrada pela Medida Provisória nº 928/2020, suspendeu os prazos de respostas que deveriam ser atendidos por estes órgãos, uma vez que para coletar os dados solicitados seria necessário o trabalho presencial dos servidores.  
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Para além disso, a Medida Provisória estabelece que deverão ser priorizadas as solicitações de informações relacionadas ao enfrentamento da enfermidade. Salienta-se que a suspensão é válida enquanto durar a pandemia de coronavírus
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Por fim, vale dizer que a Medida Provisória também suspendeu qualquer atendimento presencial relacionado a pedidos de acesso à informação. As solicitações deverão ser feitas unicamente por meios virtuais.
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A equipe do IBEGESP reforça a importância da transparência pública e do controle social, em especial em momentos de instabilidade como este. Por tal motivo, orienta que você, gestor público, não deixe de solicitar as informações necessárias sobre as tomadas de decisão do poder público, sejam estas relacionadas à esfera federal, estadual ou municipal. 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados
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