Para Câmara, Brasil está em estado de calamidade pública

Redação IBEGESP

19 março 2020

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Para Câmara, Brasil está em estado de calamidade pública

Para Câmara, Brasil está em estado de calamidade pública

Decreto de calamidade ainda precisa da aprovação do Senado

 

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Ontem pela manhã, 18/03, a redação do IBEGESP informou que o Governo Federal havia solicitado que o Congresso decretasse estado de calamidade pública diante da realidade nacional gerada pelo coronavírus. No mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou tal proposta. Vale lembrar que o decreto de calamidade pública permite que o poder executivo descumpra as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de modo a custear ações de enfrentamento à pandemia.
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O texto que foi aprovado (Projeto de Decreto Legislativo 88/20) também criou uma comissão mista responsável por acompanhar gastos e medidas que o Governo Federal terá diante desta grave situação. É válido salientar que tal comissão será formada por 6 senadores, 6 deputados e por 6 suplentes de cada uma das categorias políticas.
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As reuniões desta comissão deverão ocorrer, especialmente, por meios virtuais. Deve-se garantir, todavia, que mensalmente os membros se reúnam com técnicos do Ministério da Economia e que bimestralmente analisem com Paulo Guedes a situação fiscal e a execução orçamentária relacionada às medidas que envolvem o coronavírus.
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O projeto aprovado pela Câmara precisaria da aprovação do Senado para começar a valer de fato. Fique de olho!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados