Parlamentares afirmam que assinatura eletrônica pode excluir pessoas de baixa renda

76 emendas foram sugeridas para MP que expande assinatura eletrônica

Na última semana a redação do IBEGESP apresentou a Medida Provisória 983/2020, que permite que uma série de serviços públicos sejam acessados por assinatura eletrônica. É preciso ter em mente, no entanto, que a MP que está em vigor desde o dia 17 deve sofrer uma série de alterações, já que quase 80 emendas foram propostas pelos parlamentares.

A maior parte destas emendas atenta à exclusão social da assinatura eletrônica que, de modo geral, não abarca idosos, pessoas de baixa renda e outros grupos sociais com dificuldade de acesso a tecnologias digitais. Neste sentido, o deputado José Guimarães (PT-CE) adverte que o novo sistema de assinatura eletrônica deveria vir acompanhado da universalização do acesso tecnológico.

Seguindo nesta linha de pensamento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma emenda para garantir um certificado digital gratuito às pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CAD Único). Outros parlamentares defenderam a MP argumentando que esta traz maior modernização ao setor público brasileiro.

A MP 983/20 ainda será analisada no Plenário da Câmara durante o estado de calamidade pública. Entenda os serviços que ela impacta!

Fonte: Redação IBEGESP

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