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Parlamentares afirmam que assinatura eletrônica pode excluir pessoas de baixa renda

IBEGESP

Redação IBEGESP

24 junho 2020

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Parlamentares afirmam que assinatura eletrônica pode excluir pessoas de baixa renda

Parlamentares afirmam que assinatura eletrônica pode excluir pessoas de baixa renda

76 emendas foram sugeridas para MP que expande assinatura eletrônica

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Na última semana a redação do IBEGESP apresentou a Medida Provisória 983/2020, que permite que uma série de serviços públicos sejam acessados por assinatura eletrônica. É preciso ter em mente, no entanto, que a MP que está em vigor desde o dia 17 deve sofrer uma série de alterações, já que quase 80 emendas foram propostas pelos parlamentares

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A maior parte destas emendas atenta à exclusão social da assinatura eletrônica que, de modo geral, não abarca idosos, pessoas de baixa renda e outros grupos sociais com dificuldade de acesso a tecnologias digitais. Neste sentido, o deputado José Guimarães (PT-CE) adverte que o novo sistema de assinatura eletrônica deveria vir acompanhado da universalização do acesso tecnológico
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Seguindo nesta linha de pensamento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma emenda para garantir um certificado digital gratuito às pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CAD Único). Outros parlamentares defenderam a MP argumentando que esta traz maior modernização ao setor público brasileiro. 
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A MP 983/20 ainda será analisada no Plenário da Câmara durante o estado de calamidade pública. Entenda os serviços que ela impacta! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias 
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