Redação IBEGESP

11 junho 2019

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Participe da elaboração do Plano Plurianual!

Participe da elaboração do Plano Plurianual!

Entenda a participação eletrônica no Plano Plurianual 2020-2023.

 

 

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) é prevista em lei e deve apontar as prioridades, metas, diretrizes e objetivos da Administração Pública. O PPA é apresentado a cada quatro anos pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Isto significa que prefeitos, governadores e o presidente apresentam o PPA no primeiro ano de seus mandatos em referência aos quatro anos seguintes. Vale salientar que o PPA começa a valer no ano posterior à sua apresentação e cada esfera de poder – municipal, estadual e federal – possui um PPA específico.

 

Buscando trazer eficiência ao planejamento da Gestão Pública, o PPA possui a transparência enquanto uma característica primordial, uma vez que prevê a participação popular e a possibilidade de fiscalização social. Mas como isto acontece?

 

Uma possibilidade é a participação eletrônica. Neste momento, está aberto um canal de sugestões para o PPA de 2020 a 2023 da esfera federal. Quem quiser participar, deve enviar sugestões até o dia 30 de junho pelo site consultaspublicas.ipea.gov.br. Vale lembrar que o Governo Federal tem até o dia 31 de agosto para entregar ao Congresso a proposta do Plano Plurianual.

 

É importante notar que a elaboração do PPA deve seguir alguns objetivos de desenvolvimento sustentável: São estes: 1) Erradicação da pobreza; 2) Fim da fome; 3) Possibilidade de uma vida saudável; 4) Educação de qualidade; 5) Igualdade de Gênero; 6) Preservação da água e implementação de saneamento; 7) Uso de energias renováveis; 8) Trabalho digno e crescimento econômico; 9) Inovação e infraestruturas; 10) Redução da desigualdade; 11) Sustentabilidade em Cidades e Comunidades; 12) Produção e consumo sustentável; 13) Combate às alterações climáticas; 14) Cuidado dos recursos marinhos e ecossistemas terrestres; 15) Promoção da paz e justiça.

 

Como você pode ver, o PPA tem notável importância no planejamento dos próximos anos. Por este motivo, aproveite a possibilidade da participação eletrônica e envie sugestões! Não se esqueça: o canal estará aberto até o dia 30 de junho.

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Ministério da Economia